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4 de novembro agora é Dia da Defensoria Pública do Estado de Rondônia

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Atendendo a um pleito enviado como projeto de lei pela Administração Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o Governador do Estado, Marcos Rocha, instituiu o “Dia da Defensoria Pública Estadual”, a ser comemorado todo dia 4 de novembro.

A decisão foi tomada na terça-feira, 12, e publicada na quarta-feira, dia 13, na Edição 46 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof). Além de instituir a data comemorativa, o Governador também incluiu o dia da DPE-RO no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

“Em 4 de novembro de 1994, foi editada a Lei que criava a Defensoria Pública do Estado de Rondônia”, explica o Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima. “Comemorar oficialmente essa data é uma forma de prestigiar e valorizar não apenas a instituição, mas também relembrar festivamente e homenagear os nossos pioneiros: os primeiros Defensores Públicos do Estado, que deram início à Defensoria Pública Estadual”.

Um pouco de história

Em 4 de novembro de 1994, foi sancionada, pelo então Governador de Rondônia, Oswaldo Piana Filho, a Lei Complementar 117 que criava a Defensoria Pública Estadual e dava outros provimentos. Entretanto, a instalação da Defensoria Pública somente aconteceu um ano depois, em 1995.

A DPE-RO como conhecemos hoje com cargos de Defensores Públicos do Estado começou a ser delineada a partir da edição da lei complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, tendo os primeiros empossados no cargo de Defensor Público em janeiro de 2002.


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