Informe público: Defensoria Pública de Rondônia realizará eleições para Ouvidor-Geral da instituição
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Você sabe o que faz o Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, quais suas funções e como ele é escolhido?
Então, no próximo dia 27 de março, venha participar da audiência pública da DPE-RO, que vai esclarecer todas estas questões e anunciar à sociedade as eleições para Ouvidor-Geral da instituição. O evento acontecerá no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, com início previsto para às 14 horas e 30 minutos.
O que é o Ouvidor-Geral?
Conforme o descrito pela lei complementar 80 de 1994 da Presidência da República, a Ouvidoria-Geral é o órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição.
O Ouvidor-Geral é o representante desse órgão, com a função de estabelecer uma ponte entre DPE-RO e sociedade, realizando diversas funções, como por exemplo, de promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil.
O mandato do Ouvidor-Geral tem duração de 2 anos, permitida uma recondução. Durante o período em que permanece no cargo, o Ouvidor recebe uma remuneração, trabalhando em regime de dedicação exclusiva.
Quem pode ser Ouvidor-Geral?
O Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia é escolhido pelo Conselho Superior da instituição para um mandato de dois anos. A escolha ocorre a partir de uma lista tríplice elaborada através de eleição, da qual somente poderão participar cidadãos de reputação ilibada que não sejam servidores públicos.
A sociedade civil organizada – representada por organizações não governamentais, às quais cumprirá o voto – elegerá a lista de três nomes, dentre os quais um será escolhido Ouvidor-Geral.
Lembrando que é preciso ter atuação social comprovada de no mínimo três anos nas áreas de atendimento da Defensoria Pública e ser indicado por uma entidade da sociedade civil que preencha os requisitos para ser eleitora no certame.
É vedada a candidatura de membros ativos ou inativos e servidores da DPE-RO, bem como seus cônjuges ou companheiros ou aqueles que com eles tenham parentesco por consanguinidade, civil ou afinidade, até o terceiro grau.
Como acompanhar a eleição?
Todos os atos oficiais serão publicados no Diário Oficial do Estado de Rondônia, além de divulgados em notícia no site da DPE-RO. Eles também serão inseridos em área pública no site, de fácil localização e download.
Para mais informações sobre a eleição de Ouvidor-Geral, acesse o edital no portal da transparência da DPE-RO.
Documentos úteis:
- Portal de Transparência da DPE-RO
- Edital de abertura de eleição para formação da lista tríplice (Edital nº 40/2019)
- Resumo de informações (slides de audiência pública)
- Modelo de inscrição de candidatura
- Modelo de habilitação de entidade eleitora
- Modelo de Termo de indicação de candidato
- Edital nº 40-02 – consultas e deliberações da audiência pública (em publicação)
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