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Brasília: Condege assina termo de cooperação com CNJ voltado à área da saúde

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Nesta quarta-feira, 24, o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Marcus Edson de Lima, assinou termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que as Defensoria Públicas de todo o país tenham acesso ao E-Natjus, uma plataforma nacional com dados da área da saúde.

Presidindo a sessão, estava o Corregedor-Geral do CNJ, Ministro Humberto Martins. O supervisor do Fórum Nacional da Saúde e conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian, foi quem assinou em conjunto o termo de cooperação com o Condege, e ressaltou durante sua fala todos os pontos positivos do acesso à plataforma nacional.

“O E-NatJus é fruto de um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNJ e o Ministério da Saúde em 2016, que estabeleceu uma plataforma nacional mantida pelo CNJ com pareceres, notas e informações técnicas para subsidiar magistrados com fundamentos científicos para embasamento de decisões em demandas na área de saúde”, afirmou Hossepian.

Além disso, segundo o Conselheiro, o Termo de Cooperação também prevê a possibilidade de que defensores e integrantes de quadros médicos que auxiliam as DPEs participarem de cursos de capacitação oferecidos pelos hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês. “Na medida em que a judicialização é algo inexorável, que ela seja exercitada com responsabilidade e tenha como perspectiva evidências científica”, apontou Arnaldo Hossepian.

O presidente do Condege, Marcus Edson de Lima, lembrou a todos da importância do termo de cooperação para as Defensorias Públicas Estaduais. “Cerca de 80% dos atendimentos das defensorias do país são relacionados a área de saúde. O convênio vai embasar e facilitar soluções judiciais e extrajudiciais das demandas”, afirmou.

Para Marcus Edson de Lima o acesso aos pareceres técnicos contribuirá assim para uma diminuição das judicializações das demandas. “Conseguiremos diminuir para o mínimo possível e, assim, desafogar o Poder Judiciário”, finalizou.


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