DPE-RO lança seu próprio Diário Oficial Eletrônico na próxima segunda-feira, 6
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A partir de segunda-feira, 06, já estará em funcionamento o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Rondônia: o DOE-DPERO, no qual serão realizadas as publicações oficiais dos atos processuais, administrativos e normativos da instituição.
Durante cinco dias, até sexta-feira, 10 de maio, os atos oficiais continuarão sendo publicados também no Diário Oficial do Estado (DOE-RO), após este período apenas o DOE-DPERO receberá as publicações da Defensoria.
“A existência de um instrumento oficial de publicação vai facilitar o acesso da população aos documentos oficiais da instituição”, afirma o Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima. “Além disso, este é mais um passo para reforçar a autonomia e independência da Defensoria, a exemplo de outros órgãos que mantém um diário oficial próprio para a publicação dos atos oficiais”, pontua.
O DOE-DPERO será disponibilizado diariamente, de segunda a sexta-feira, exceto em feriados. O conteúdo será disponibilizado até às 13 horas de cada dia. Um link de acesso permanente ao diário estará disponível no site da DPE-RO a partir da segunda-feira, 6 de maio.
Lei de criação
A lei de criação do DOE-DPERO (Lei nº 1004) foi aprovada em 28 novembro de 2018, pelo então Governador do Estado, Daniel Pereira. A conquista é fruto de um pleito da Administração Superior da DPE-RO.
“Avançamos a cada dia para efetivar ainda mais a transparência da Defensoria, melhorando a divulgação de seus atos oficiais” – Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima.
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