Defensor Público Fábio Roberto palestra sobre papel do Parlamento e do povo na sociedade, na ALE-RO

Publicado em: 12 de agosto de 2019

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) se fez presente também no encerramento das comemorações dos 36 anos da Constituição rondoniense, com a apresentação do defensor público e professor universitário Fábio Roberto de Oliveira, que falou sobre o papel do Parlamento e do povo na sociedade atual.

Fábio apresentou o painel 2 do dia (A representação política, suas vicissitudes e o modelo ideal do parlamento brasileiro), juntamente do professor e sociólogo Vinícius Miguel. A mediação do painel foi realizada pela jornalista Sara Xavier.

Fábio Roberto, com a palestra “O Constitucionalismo Popular, a Educação Cidadã Emancipatória e o Parlamento em uma sociedade de risco: desafio ou utopia?”, levantou a discussão acerca do papel do povo no processo de interpretação de nossa Constituição.

O Defensor Público indagou ao público do evento no início de sua fala. “De quem é a última palavra no processo político-interpretativo da Constituição? Qual a importância do povo no processo de interpretação constitucional? Qual o papel do Parlamento na construção da identidade constitucional?”.

Segundo o Defensor Público, “É preciso pensar para além da moldura do modelo de revisão, sem demonizá-lo; é preciso recuperar a mobilização popular no processo decisório político-constitucional, bem como ampliar um sentido participativo-emancipatório em que a comunidade participe do processo interpretativo das normas constitucionais.”, pontuou.

“Para tanto, precisamos de um Parlamento mais próximo da população e que promova, por meio da educação legislativa, a cidadania emancipatória”, afirmou o Defensor Público.

Segundo ele, isso não significa dizer que o Poder Judiciário é desimportante para o sistema político-constitucional. “Pelo contrário, consolida a sua importância, junto aos outros poderes, no papel de envolver a população na dinâmica de tomada de decisões coletivas, a partir da ideia de cidadania emancipatória (autonomia e liberdades sem manipulações)”, afirmou.

Ao final de sua fala, Fábio respondeu perguntas e questionamentos de universitários presentes, além de conceder uma entrevista à ALE-TV sobre a Constituição do Estado e sobre o papel da Defensoria Pública e dos defensores públicos para efetivação dos dispositivos constitucionais.