DPE discute sistema de acompanhamento de pessoas em situação de alternativas penais em Porto Velho
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Nesta terça-feira, 6, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, representada pelo Subdefensor Público-Geral, Diego de Azevedo Simão, participou de audiência pública promovida pela Secretaria de Justiça do Estado (Sejus), que discutiu a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) em Porto Velho.
A reunião aconteceu no Salão Nobre Rosilda Shockness do Palácio Pacaás Novos, sede do Governo do Estado de Rondônia. “A Central Integrada de Alternativas Penais é um sistema pensado para atender e acompanhar as pessoas que estão cumprindo penas ou medidas alternativas ao encarceramento, como por exemplo a prestação de serviços à comunidade”, explica o Subdefensor Público-Geral, Diego Simão.
Para tanto, a CIAP prevê o acompanhamento multidisciplinar dessas pessoas, realizado por psicólogos, assistentes sociais, defensores públicos, entre outros profissionais, que possam avaliar as situações e as demandas da pessoa que cumpre alguma medida alternativa.
“Por exemplo, já presenciei casos de pessoas que, simplesmente, não tinham condições de se deslocar de suas casas ao local de cumprimento da alternativa penal, e por isso, corriam riscos de terem esse direito revogado”, explica Diego Simão.
O Subdefensor explica que o papel da Defensoria Pública neste caso é prestar a assistência jurídica. “A articulação da DPE com a central vai assegurar a efetivação do cumprimento dos direitos das pessoas em situação de alternativa penal, não apenas no que concerne ao cumprimento das medidas, mas também a todo o escopo de questões jurídicas que envolvem o indivíduo, seja na área de família ou cível”.
Audiência Pública
A audiência pública teve início com a apresentação do conceito da Central de Alternativas Penais, apresentado pela coordenadora estadual do Conselho Nacional de Justiça, Ariane Caçador Martins. Em um segundo momento, Rafael Vargas Lara, consultor em projetos e captação de recursos, apresentou à sociedade civil como captar recursos para estabelecer o convênio que proporcionará o trabalho em rede. A audiência também contou com a participação do consultor contábil, Maurício Fuzari.
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