Defensor participa do III Congresso Internacional Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça
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Nos dias 18 e 19 de setembro, o Defensor Público Fábio Roberto Santos ministrou o minicurso “Redefinindo papéis no processo de regularização fundiária: a atuação jurídica na valorização do diálogo democrático e da cidadania participativa”, durante a realização do III Congresso Internacional Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça, promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia e a Universidade Federal de Rondônia – Programa de Pós-graduação stricto-sensu mestrado profissional interdisciplinar Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça – PPG/DHJUS.
Ao longo dos dois dias do minicurso, o Defensor compartilhou as experiências do Núcleo de Estudos e Projetos Urbanos e Habitacionais da Universidade Federal Fluminense, no Rio de Janeiro, como paradigma de participação popular em todas as etapas da regularização de três comunidades, bem como uma análise da atuação interinstitucional (Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Empresa EGO, 1º Cartório Registral) no processo de legalização da ocupação espontânea do bairro Aponiã, em Porto Velho.
O curso foi estruturado em três momentos: relatos dos cidadãos, estrutura teórica (categorias operacionais), estudo de quatro casos de regularização fundiária e questões processuais práticas envolvendo a legalização do bairro Aponiã.
A ideia foi apresentar uma perspectiva ampliativa do acesso à justiça, do direito à cidade sustentável e da sustentabilidade (social, econômica e ambiental), de modo a viabilizar a participação dos cidadãos em todas as fases de um processo de regularização fundiária (urbanístico, ambiental, legalização e cultural), dentro de uma concepção de cidadania emancipatória ecológica. Para isso, utilizou os ensinamentos de Habermas (democracia deliberativa) e de Amartya Sem (capacidade e escolhas).
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