Defensor Público-Geral assina Pacto Nacional pela Primeira Infância
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O Defensor Público-Geral do estado de Rondônia, Hans Lucas Immich, participou da assinatura da adesão dos atores da região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. O Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte está acontecendo na cidade de Manaus nos dias 19 e 20 de setembro.
O evento destina-se a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil organizada da Região Norte – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, empresários, entre outros. Que tem por finalidade sensibilizar esses profissionais sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.
A programação conta com uma variedade de temas, tendo como foco principal aqueles referentes às políticas públicas para a primeira infância, envolvendo relevantes diálogos entre os diversos atores responsáveis pela atenção à Primeira Infância nos estados da Região Norte.
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