DPE correaliza Seminário de Carreiras Jurídicas para fortalecer os Direitos da Criança e Adolescente
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A Defensoria Pública do Estado de Rondônia está correalizando o 1º Seminário Regional Integrado entre as Carreiras Jurídicas para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá nos dias 16 (19h às 21h30) e 17 de setembro (9h às 18h), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho/RO.
Com o título “A Aprendizagem Profissional em Expansão”, o seminário tem como o objetivo promover a discussão sobre o combate ao trabalho infantil e sobre a proteção ao trabalhador adolescente.
“A Defensoria é parceira do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e dos demais órgãos que contribuem para a realização deste evento, pois acredita na importância do debate do trabalho infantil e de adolescentes, uma vez que atua com a população hipossuficiente, que é a principal afetada por essas questões”, explica o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.
Palestras e painéis
A Defensoria Pública de Rondônia participará do painel que vai finalizar o seminário, no dia 17 de setembro, com a Defensora Pública e Ex-Corregedora auxiliar Marillya Gondim, que atua na área de infância e juventude.
Entre os palestrantes que participarão, está o ministro e corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes, que abordará a atuação do Judiciário Trabalhista na Erradicação do Trabalho Infantil e no Estímulo à Aprendizagem, sob a perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Patrícia de Mello Sanfelici, vai palestrar sobre “Experiências exitosas da promoção de políticas públicas de Proteção ao Trabalhador Adolescente e Estímulo à Aprendizagem no Brasil”.
“Contratação de aprendizes por órgãos públicos e adolescentes vulneráveis, socioeducandos e casas de acolhimento. Exposição a defensivos agrícolas (agrotóxicos) nas relações de trabalho. Piores formas de trabalho infantil (Lista Tip). Tutela do meio ambiente laboral”, serão os temas abordados pela procuradora do MPT da 9ª Região, Mariane Josviak.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas pelo formulário online disponível no Portal do TRT. As inscrições serão validadas presencialmente, mediante a doação facultativa de brinquedos e livros infanto-juvenis novos. Os produtos arrecadados serão doados à instituição filantrópica ou utilizados em evento com a comunidade.
Organização
Além da Justiça do Trabalho, por meio da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT, o evento é correalizado pelos seguintes órgãos: Ministério Público do Trabalho; Ministério Público do Estado de Rondônia; Escola da Magistratura do Estado de Rondônia/Emeron; Defensoria Pública do Estado de Rondônia; e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia. Conta ainda com o apoio institucional da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Rondônia e do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).
A Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT, que também integra a Comissão Executiva do evento, é coordenada pela desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima e tem como gestoras regionais a juíza Titular da Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC, Christiana D’arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, e a juíza Titular da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim/RO, Soneane Raquel Dias Loura.
Fonte: Portal do Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região.
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