Ji-Paraná: Ação da DPE garante o cultivo de Cannabis para uso medicinal de criança com autismo
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A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) vem encampando uma verdadeira luta em prol das crianças com autismo e que sofrem com crises de epilepsia no município de Ji-Paraná. No começo desta semana, uma decisão judicial, face uma ação da Defensoria Pública, concedeu o direito ao cultivo da Cannabis Sativa aos pais de uma criança que sofria com crises de epilepsia.
A mãe da criança ,que atua na Associação de Cannabis Medicinal de Rondônia (Acamero), já havia dado seu depoimento para o uso em uma matéria especial publicada no site da DPE-RO sobre o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, 2 de abril, no qual relatava o papel da Defensoria na luta pelo tratamento de sua filha.
Na época, ela afirmou que a Defensoria era parceira da Acamero e das famílias na luta pela obtenção do tratamento com canabidiol, composto extraído da Cannabis sativa (popular maconha). “Eu, particularmente, enfrento grandes desafios no cuidado com a minha primeira filha, que apresenta uma desordem genética no gene DHX30, com quadro clínico de epilepsia”, explicou.
A matéria trazia o caso de 7 famílias que haviam ingressado com ação junto à DPE-RO e conseguido o tratamento com o canabidiol importado para suas crianças. Entretanto, o caso dela ainda não era um dos solucionados, e a mãe aguardava uma resposta da Justiça.
Uma luta pela saúde
“Há dois anos, precisávamos de um frasco do óleo da cannabis para o tratamento de nossa filha. Chegamos a vender nosso carro para conseguir pagar pelo medicamento. Com o uso do canabidiol, começamos a ver uma evolução no quadro de saúde dela. Houve um controle da epilepsia, das convulsões e da desordem motora”, afirma a assistida da DPE-RO.
Ela conta que a família se deparou então com um dilema.” Não poderíamos parar com o tratamento, mas não tínhamos mais dinheiro para custear”, explica. Foi nesse momento que ela conheceu a produção artesanal do óleo da Cannabis e tomou uma decisão. “Conhecemos outras mães pelo Brasil, que plantavam a Cannabis para produzir o óleo artesanal. E assim decidimos cultivar a planta e extrair nosso próprio óleo”, explica.
Sua filha estava melhorando a cada dia com o tratamento. Ela pensou em uma saída. “A solução foi buscar a segurança jurídica de conseguimos ter nossas plantas e produzir nosso óleo. Foi quando procuramos a Defensoria Pública para resolver a questão, onde fomos prontamente atendidos pelos Defensores Públicos João Verde França e Lívia Cantadori”.
Como relata o Defensor Público João Verde França, foram meses de muito estudo e trabalho pela Defensoria Pública em parceria com a Acamero. “Reunimos toda a jurisprudência necessária, os estudos científicos sobre as propriedades medicinais da Cannabis, para poder solicitar ao juízo uma liminar concedendo o direito à família a poder cultivar a planta”, explica.
Sentimento de gratidão
Com a liminar garantindo o direito de cultivar a Cannabis sativa em casa e dar continuidade ao tratamento da família, a se mãe se emociona. “Toda essa busca valeu a pena. Hoje nossa filha está andando, após dois anos e meio de tratamento. Hoje nós conseguimos dormir, nossas noites são melhores, ela não dormia”, explica
“Não somos a única família que planta no Brasil, mais de 30 famílias tem o seu direito, tem as suas plantas e extrai o medicamento. Mas somos a primeira família do Estado de Rondônia a ter o direito de produzir o nosso medicamento a custo zero. Temos nossa gratidão por todo o empenho, todo o profissionalismo, e pela atuação incrível da Defensoria Pública”.
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