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Comissão Especial é criada pela Defensoria Pública para defender consumidores do serviço de energia

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Devido ao grande número de reclamações e de demandas de assistidos que procuram a Defensoria Pública do Estado de Rondônia para tratar de problemas na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, a instituição acaba de criar uma Comissão de Trabalho Especial para atender pessoas com estes problemas em todo o Estado de Rondônia.

Composta por três defensores públicos e pela Ouvidora-Geral da DPE-RO, a comissão vai coordenar mutirões de atendimento pelo estado, por meio da Defensoria em Movimento, a unidade móvel da Defensoria que vai levar equipes a diversas localidades.

“Estamos recebendo muitas reclamações de assistidos em torno da questão da energia elétrica e considerando também o estado de vulnerabilidade apresentado pela população que consome esse serviço público essencial, criamos esta comissão com a finalidade de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população no tocante a esta matéria, que hoje nos parece emergencial”, explica o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.

“As principais reclamações dos assistidos referentes à distribuição de energia elétrica são a suspensão do serviço realizada de maneira indevida e sem a observância dos prazos legais, as interrupções abruptas do fornecimento de energia (apagões), e as reclamações sobre o alto valor das contas de energia elétrica”, explica Hans Lucas Immich.

Segundo ele, após a realização dos trabalhos pela comissão, será elaborado também um relatório a ser encaminhado à CPI da Energisa, criada no âmbito da Assembleia Legislativa de Rondônia, para a qual a Defensoria prestará auxílio jurídico e contribuirá com informações pertinentes que forem demandas pela Assembleia.

Atendimentos e contato

O primeiro mutirão de atendimentos da Defensoria voltado a questões de energia elétrica, acontecerá neste sábado, 19 de outubro, a partir das 16 horas, no Espaço Alternativo de Porto Velho, na Avenida Governador Jorge Teixeira, 4026.

No domingo, à partir das 9 horas da manhã, a equipe da Defensoria Pública estará na Vila DNI, em Porto Velho. Na segunda e terça-feira, os atendimentos acontecerão à partir das 9 horas da manhã, no distrito de Extrema. Em breve, um cronograma estadual de atendimento à população será divulgado no site e nas redes sociais da DPE-RO.

A população também pode ter acesso à comissão nos núcleos de atendimento ordinário da Defensoria, como por exemplo, na Sede da DPE-RO, no Núcleo da Cidadania no Tudo Aqui, Posto de Atendimento da Zona Leste e nos Núcleos de atendimento do interior do estado. A comissão também possui e-mail de contato que é: dpe.energia@defensoria.ro.def.br.


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