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Defensoria participa da segunda reunião da CPI da Energisa

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A Defensoria Pública do Estado de Rondônia esteve presente na quarta-feira, 30, na segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, que ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

O Defensor Público Sérgio Muniz Neves, coordenador do primeiro atendimento da Defensoria Pública de Rondônia, é que está responsável por participar das reuniões e acompanhar os trabalhos realizados pela CPI.

Na ocasião, foram ouvidos o Comandante Geral da Polícia Militar de Rondônia, Ronaldo Flôres Corrêa, a presidenta da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Joana Joanora das Neves, um representante da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado (AGERO), consumidores lesados e alguns políticos que estão recebendo denúncias.

Segundo a presidenta da CDL, Joana Joanora, os lojistas de Porto Velho estão reclamando sobre o aumento das contas, que consideram como abusivo. Joana indagou à Defensoria sobre a possibilidade de intervenção do órgão neste caso.

O Defensor Público Sérgio Muniz explicou que a atuação da Defensoria Pública é destinada às pessoas hipossuficientes, por isso não abarcam lojistas e empresários, mas disse que é necessário estudar casos individuais, como o de microempresários endividados, por exemplo.

Além das oitivas, a reunião da CPI da Energisa também aprovou o requerimento para a realização de três audiências públicas sobre o tema no estado de Rondônia: em Vilhena, 04 de novembro, Ji-Paraná e Cacoal , 11 de novembro.

A Defensoria Pública foi convidada a participar das audiências que discutirão os problemas da população com a prestação dos serviços de energia elétrica. A cada audiência, será confeccionado um relatório que integrará os documentos da CPI da Energisa.


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