Defensor Público-Geral participa da 35ª reunião do Condege

Publicado em: 13 de novembro de 2019

O Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich, participou nesta terça-feira, 12, da reunião do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), que aconteceu na sede da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Na reunião, foi aprovada a produção de notas técnicas para cada uma das três PECs que tramitam no Congresso Nacional e que podem impactar as Defensorias. São elas: a PEC do Pacto Federativo, a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos Públicos, essa última terá nota técnica produzida pela Defensoria do Rio.

A reunião também aprovou a realização da Defensoria sem Fronteiras no Estado do Pará, de 29 de janeiro a 12 de fevereiro de 2020. A edição será alinhada com o Conselho Nacional de Justiça e com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e deverá contar com a participação de 20 defensores locais, 70 defensores de outros estados e 10 defensores da União. Os nomes dos interessados em atuar nesse DSF devem ser enviados pelas respectivas Defensorias ao Condege até o próximo dia 6.

Também foi definido que, em junho de 2020, Santa Catarina receberá o Defensoria Sem Fronteiras.

Antes do início da pauta, o ex-defensor público-geral do Rio e assessor especial do gabinete, André Castro, apresentou aos presentes a representante do Internacional Legal Foundation, Jennifer Smith, para anunciar que o Rio de Janeiro sediará, em setembro do ano que vem, uma conferência organizada pela entidade para debater assistência jurídica.

O último item da pauta da reunião foi à apresentação do aplicativo e-Defensor, da Defensoria de Roraima, com funcionalidades que permitirão aos usuários dos serviços da instituição acompanhar o andamento do processo no âmbito da instituição. O aplicativo prevê também a possibilidade de acionamento de botão do pânico para casos de violência doméstica.

Ao final da reunião, foram tratados assuntos gerais. Com relação ao recente julgamento sobre a prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal, o defensor público geral do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente do Condege, Rodrigo Pacheco, destacou a importância das Defensorias Públicas compilarem dados sobre o número de pessoas que deixaram de ser presas, após a decisão do STF.

Fonte: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Texto: Karen Eduarda.
Fotos: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.