Defensoria presente no ciclo de debates do Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho

Publicado em: 5 de novembro de 2019

A Defensoria segue presente participando do ciclo de debates do Conselho Municipal da cidade de Porto Velho (Concidade), por meio da atuação da Ouvidoria-Geral da DPE-RO em conjunto com a Corregedoria da instituição.

No último dia 31, a Ouvidora-Geral, Valdirene de Oliveira, e o Corregedor-Auxiliar da Defensoria, Victor Hugo de Sousa Lima, participaram do VI encontro do Ciclo de Debates que teve como objetivo principal a reafirmação da posição das organizações da sociedade civil presentes e do ConCidade de que é “preciso garantir e respeitar a pactuação realizada na Conferência Final do Plano Diretor Participativo, ocorrida no dia 15 de agosto de 2019.

“Ao final do encontro, publicamos uma nota pública conjunta em defesa da pactuação final do processo de revisão do plano diretor participativo do município de porto velho, que assegura e promove no município de Porto Velho um território sustentável, inclusivo, justo e participativo, com o fortalecimento da gestão democrática e a implantação dos instrumentos urbanísticos e jurídicos inseridos no Plano Diretor”, explica a Ouvidora Valdirene Oliveira.

A nota assinada por diversas instituições afirma que foram percorridas todas as etapas de participação da gestão democrática segundo o capítulo IV do Estatuto da Cidade de Porto Velho, como a realização de conselhos, audiências públicas, conferências e a iniciativa popular de projetos e planos. “Por esta razão, exigimos respeito pelas decisões que tomamos na pactuação”, explica a Valdirene. Leia a nota conjunta.

Além disso, o Ciclo de Debates também aprovou a criação da Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Plano Diretor Participativo, que terá a função de acompanhar a aprovação do Plano Diretor no legislativo municipal e de ampliar a participação social na implementação do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho.

Autoridades presentes no Ciclo de Debates

Valdirene de Oliveira – Ouvidora Geral da Defensoria Pública Estadual; Victor Hugo de Souza Lima – Defensor Público Estadual (DPE), Corregedor- Auxiliar da DPE (debatedor); Edemir Monteiro Brasil Neto – Presidente do ConCidade e Secretário da SEMUR; Marlene Souza Monteiro – Vice-Presidente do ConCidade, integrante da CENARAB; Mariane Begnis Motta – Conselheira Titular do ConCidade e integrante da Coordenação Executiva (debatedora); Sr. Diego Henrique Costa Fonseca – Diretor do Departamento de Gestão Urbana/SEMUR (debatedor); Prof. Dr. Luis Fernando Novoa Garzon – representante da UNIR, mediador do Debate.

Instituições que assinaram a Nota Conjunta

Conselho Municipal da Cidade – ConCidade
Abytucu Apoika – Associação dos Povos Indígenas Karipuna
Associação de Moradores do Conjunto Sul – AMSUL;
Central de Movimentos Populares – CJP
Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira – CENARAB
Coletivo Mura
Coletivo Popular Direito à Cidade
Comissão Justiça e Paz – CJP
CNBB – Regional Noroeste
Instituto Madeira Vivo – IMV
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
União Estadual por Moradia Popular – UEMP