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Após ação da DPE, homem em cadeira de rodas será indenizado por falta de acessibilidade em ônibus

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Em decisão proferida no último dia 28 de novembro, o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Porto Velho acatou o pleito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em indenizar um assistido usuário de cadeira de rodas no valor de R$ 21 mil reais.

Como relata o defensor público José Alberto Oliveira de Paula Machado, responsável pelo caso, o assistido procurou o apoio da Defensoria Pública após passar um episódio humilhante para conseguir ter acesso ao serviço de transporte público.

“O caso ocorreu em 2014, quando o assistido, depois de uma espera de 40 minutos, não conseguiu embarcar no ônibus do transporte público municipal porque a rampa de acesso estava quebrada”, explica José Alberto.

Segundo os registros dos autos, ele esperou pelo próximo ônibus que também estava com a rampa quebrada. Indignado resolveu arrastar-se pelo chão para adentrar ao veículo, e com o auxílio de outros passageiros, embarcar sua cadeira.

O assistido chegou a reclamar à Secretária Municipal de Trânsito, informando dados dos horários e dos números dos ônibus, mas nada foi feito a respeito. “Como esse dano foi causado em virtude da conduta omissiva do requerido município de Porto Velho em não adotar medidas eficazes para os ônibus funcionarem adequadamente em relação a acessibilidade, entramos com o pedido de indenização”, explica o defensor público José Alberto.

O defensor público comenta que ficou feliz pelo sucesso da ação e pelo resultado ter sido alcançado às vésperas do dia internacional de luta pela inclusão das pessoas com deficiência , 03 de dezembro.


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