Defensoria Pública realiza primeiro seminário da instituição em Vilhena

Publicado em: 4 de dezembro de 2019

Nesta sexta-feira, 30, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Estudos, realizou o primeiro seminário da instituição em Vilhena, em uma noite que contou com as palestras dos quatros defensores públicos atuantes na Comarca e com um público formado por diversos acadêmicos de Direito. Veja o álbum de fotos: https://flic.kr/s/aHsmJN32tY.

“O seminário desta noite é um compromisso da Defensoria Pública com a educação em direitos. Está dentro do âmbito da atuação extrajudicial das defensoras e dos defensores”, afirmou o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich, ao abrir o evento. “Por meio destes eventos, buscamos capacitar a população sobre seus direitos”, concluiu.

O Defensor Público-Geral aproveitou para saudar também os outros componentes da mesa: o Presidente da Câmara Municipal, vereador Ronildo Macedo; a diretora do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, defensora pública Alessandra Milaré; e o Coordenador do Núcleo da DPE-RO em Vilhena, defensor público Matheus Vanderley Lichy.

“Estamos muitos gratos pela realização do I Seminário da Defensoria Pública em Vilhena”, exclamou Matheus Lichy, que também foi um dos palestrantes da noite. Terceiro a palestrar, o defensor público falou sobre a “prisão após julgamento em segunda instância”.

“A visão utilitarista do Direito afirma que para atingir algum objetivo os fins justificam os meios, mas vocês abririam mão de um direito previsto constitucionalmente em nosso país, como por exemplo, a prisão somente após o trânsito em julgado, a fim de obter algum objetivo específico?”, indagou Matheus Lichy.

 

 

A primeira palestrante da noite, Ilcemara Sesquim Lopes, abriu o ciclo de palestras da noite, falando sobre a judicialização da saúde. “Quando a gente fala de medicamentos, de problemas do Sistema Único de Saúde, das dificuldades de acesso da população a esses serviços, tudo fica mais difícil em relação à população hipossuficiente. Por este motivo, a Defensoria deve funcionar como uma porta aberta para receber estas demandas”, explicou a defensora pública.

Já o segundo palestrante da noite, George Barreto Filho falou sobre o “in dubio pro societate” no rito do Júri: simples adágio forense e paridade de armas.

“Imprescindível firmar postura pétrea em prol da valorização da mais importante ‘arma’ defensiva – o IN DUBIO PRO REO-, face à frenética dilapidação dos Direitos e Garantias Constitucionais! Admitir, mesmo que de forma hipotética, tal contra ponto ao Princípio Régio da Não Culpabilidade, é sangrar de morte o Direito Penal Constitucional e sancionar a condenação maciça de inocentes, aproveitando-se de uma das mais democráticas instituições jurídico-penais, abraçada pelo nosso ordenamento jurídico pátrio”.

A última a palestrar foi a defensora pública Beatriz Oliveira Fazzi que falou sobre a lei antimanicomial e a releitura da aplicação da medida de segurança prevista no Código Penal. Beatriz fez um apanhado histórico sobre o movimento antimanicomial e como isso reverberou na legislação brasileira sobre as questões de medida de segurança e internação compulsória.

“Temos sempre que levar em consideração a realidade das diferentes situações abordadas diante do tema. Por exemplo, já tivemos casos na Defensoria em que, mesmo que o recomendado legalmente apontasse para uma determinada saída, dada a situação da família por nós assistida, optamos por um outro caminho também legal”, explica a defensora pública.

As palestras suscitaram diversos debates e promoveram a participação do público presente que pôde esclarecer suas dúvidas diretamente com os defensores públicos. Segundo a Diretora do Centro de Estudos da DPE-RO, Alessandra Milaré: “A ideia é realizar outro evento deste ainda no ano que vem, para perpetuarmos a cultura de realização de seminários em diversos pontos do interior”, explicou.