Brasília: 38ª Reunião do Condege conta com a participação do Presidente do Senado Federal
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O Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia, Hans Lucas Immich, e o Corregedor-Geral, Marcus Edson de Lima, participaram nesta segunda-feira, da 38ª reunião ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais, na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal.
A reunião foi aberta pelo Presidente do Condege, e teve como convidado especial o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre que ouviu e acompanhou as manifestações dos defensores públicos-gerais sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) dos Fundos Públicos e da Reforma Administrativa.
“É uma satisfação estar aqui com vocês, que vivem no dia a dia com aqueles mais humildes que precisam recorrer à advocacia pública gratuita para garantir os seus direitos estabelecidos na Constituição, e o fazem também com o espírito de defensores destes mais esquecidos da sociedade, os mais carentes, que buscam na Defensoria o restabelecimento dos seus direitos. Tenham a convicção de que vocês têm um aliado que sabe das diferenças regionais que existem no contexto atual e que são de uma relevância fundamental para o desenvolvimento da defesa das garantias e da proteção dos que mais precisam. Eu compactuo positivamente no sentido de compreender o papel importante da Defensoria”, ressaltou Alcolumbre.
Para o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich, a participação de Alcolumbre é significativa do importante papel prestado pela Defensoria ao país. “Cada vez mais, nossa instituição se fortalece e mostra que está trilhando um caminho certo. A visita e a fala do senador refletem ainda mais a visão positiva que a sociedade e outras instituições públicas têm da Defensoria”, pontua.
A reunião teve como pauta as seguintes questões: assinatura de termo aditivo com a Casa da Moeda, para fins de emissão das carteiras funcionais dos defensores públicos; posição institucional da Defensoria Pública frente ao acordo de não persecução penal; peticionamento integrado; autorização de reunião de grupo de defensores públicos, indicados pelos defensores públicos-gerais, para debaterem práticas e rotinas das Defensorias Públicas nos Tribunais de Justiça; e informes gerais.
Participaram da reunião: a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), a Defensoria Pública do Distrito Federal e as Defensorias Públicas dos seguintes estados: Acre; Amapá; Amazonas; Bahia; Ceará; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Pernambuco; Rio Grande do Norte; Rondônia; Roraima; Santa Catarina; São Paulo; Sergipe e Tocantins.
Fonte: Defensoria Pública do Distrito Federal
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