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Defensoras e Defensores de Rondônia participam de I Jornada de Direito e Processo Penal do CFJ

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Por meio de um grupo de estudo virtual, criado pelo Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia no último 13 de abril, os membros que integraram o grupo tiveram 10 propostas de enunciados de Direito Criminal aceitas para participar da I Jornada de Direito e Processo Penal do Conselho da Justiça Federal (CJF), que aconteceu de forma online entre os dias 10 e 14 de agosto deste ano.

A I Jornada de Direito e Processo Penal do CJF é um evento de caráter nacional e tem por objetivo a produção de enunciados e posições interpretativas sobre o Direito Penal e Processual Penal vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio do debate entre especialistas, que são divididos em comissões temáticas.

“Participam da Jornada, professores e especialistas convidados, representantes de instituições indicadas, membros de Tribunais e autores de proposições dos enunciados aceitos para discussão e votação. Todos os participantes se reúnem em Plenária, fixando os enunciados através de votação com igual direito de voto. Este ano, mais de 500 (quinhentas) propostas foram analisadas, submetidas a discussão e votação, sendo aprovados 32 enunciados”, explica a Diretora do Centro de Estudos da DPE-RO, Alessandra Milaré.

A defensora pública ressalta que o grupo de estudo virtual criado pelo Centro de Estudos produziu ao todo 25 (vinte e cinco) propostas que foram enviadas através de seus membros, sendo que 10 (dez) foram selecionadas para análise no evento. “Os defensores públicos autores das propostas foram convidados a participar da Jornada, contribuindo na discussão e votação dos enunciados”, explica.

Ao todo, nove defensoras e defensores públicos participaram da elaboração das propostas: Dayan Saraiva de Albuquerque, Denise Luci Castanheira, Diego de Azevedo Simão, Jaime Leônidas Miranda Alves; Lucas do Couto Santana, Lara Maria Tortola Flores Vieira, Luciana Câmara Soares, Maria Cecília Schmidt e Paulo Freire d’Aguiar Viana de Souza.

“É muito importante para a Defensoria Pública participar de um evento desta magnitude e importância que contribui para o aprimoramento do Direito Penal e Processual Penal no Brasil. Agradeço à diretora do Centro de Estudos da DPE-RO, Alessandra Milaré, pela trabalho exemplar, e junto dela parabenizo as defensoras e defensores públicos que elaboraram e enviaram propostas de enunciados”, ressalta o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.


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