Corregedor Auxiliar da DPE-RO lança livro sobre ocupação irregular de áreas de preservação
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Um tema muito importante e recorrente nas ações da Defensoria Pública de Rondônia é a ocupação irregular de áreas de preservação permanente por pessoas em situação de pobreza. Casos envolvendo medidas de despejo contra inúmeras famílias em todo estado de Rondônia chegam com frequência às mãos das defensoras e defensores públicos da DPE-RO.
Nesta seara, o Corregedor Auxiliar da instituição, defensor público Victor Hugo de Sousa Lima lançou nesta segunda-feira, 14, o livro “Sustentabilidade e Ocupação Irregular de Áreas de Preservação Permanente por Pessoas em Situação de Pobreza”, pela Editora Lumem Juris, motivado por questões advindas de sua atuação como defensor público no Núcleo de Contestação da DPE-RO.
“A escolha da temática do livro surgiu em razão de uma situação comum vivenciada em minha atividade profissional na própria Defensoria Pública, que suscitou também o meu objeto de pesquisa no Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí, finalizado ano passado”, explica Victor Hugo.
Segundo ele, demandas de pessoas de Porto Velho que moravam em áreas de preservação eram recorrentes no Núcleo de Contestações da DPE-RO. “Recebíamos várias demandas de pessoas de Porto Velho que viviam a beira de córregos e outras áreas consideradas de preservação permanente”, explica.
Abordagem do tema
Motivado pelo problema prático, o defensor público se interessou em estudar a situação destas populações. “Dentro da abordagem desse tema, o que eu defendi foi uma fundação teórica do que eu buscava nos processos, que é que justamente a própria sustentabilidade reconhece a necessidade de que a preservação ambiental não pode ser alcançada sem a preservação de direitos sociais”, afirma.
“Nestas situações, que envolvem pessoas ocupando áreas de preservação irregularmente, a solução adotada de simplesmente determinar a desocupação e a demolição das moradias não é suficiente, pois não resguarda justamente o aspecto social, uma vez que as pessoas já se encontram em situação de vulnerabilidade”.
Conforme explica Victor Hugo, a pobreza por si só já é um fator de degradação ambiental. “Quando você tira essas pessoas do local sem se preocupar com os reflexos disso, especialmente as condições de vida, você está incrementando a pobreza e não está promovendo a proteção ambiental, você está contribuindo para esse processo contínuo de degradação que a gente vive. A sustentabilidade vai indicar que você tem que buscar não só o resguardo ambiental, mas também o social”, finaliza o defensor público.
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