Defensoria Pública lança Núcleo de Resolução Extrajudicial de Conflitos
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A Defensoria Pública do Estado de Rondônia tem uma novidade para a sociedade rondoniense. Agora a instituição dispõe de um Núcleo totalmente voltado à resolução extrajudicial de conflitos, ou seja, uma instância especializada em resolver conflitos de maneira administrativa e por meio da mediação e conciliação.
“A ideia é oferecer aos assistidos, à população carente do Estado de Rondônia, mais uma ferramenta de solução de conflitos, agora pela via da conciliação e mediação extrajudicial, estimulando e apoiando a prática das soluções consensuais e evitando demoradas e dolorosas disputas judiciais”, comenta Rafael de Castro Magalhães, defensor público e coordenador do projeto de resolução extrajudicial de conflitos da Defensoria Pública de Rondônia.
Como explica o defensor público, os assistidos poderão resolver problemas como divórcio, dissolução de união estável, partilha de bens, guarda, visitas e alimentos de menores, situações envolvendo direito do consumidor, indenizações, cobranças, questões de vizinhança, direito de propriedade e posse, dentre várias outras questões.
Atendimentos online durante Pandemia
Devido à necessidade de se manter o distanciamento social durante o período de pandemia de Covid-19, as sessões de conciliação e mediação ocorrerão prioritariamente de forma virtual, por meio de uma plataforma que será divulgada em breve. “Se preciso for, excepcionalmente, realizaremos sessões presenciais com todas as precauções necessárias”, explica Rafael Magalhães.
“Através desse projeto a Defensoria Pública de Rondônia prestigia as soluções amigáveis e estimula a cultura da paz, evitando que as pessoas precisem levar suas demandas para a justiça e seja ali imposta uma decisão. A solução para o problema, na conciliação e mediação, será dada pelos próprios envolvidos, cujo acordo será referendado pelo Defensor Público e valerá de título executivo extrajudicial, que permitirá, se preciso for, buscar o seu cumprimento pelas vias judiciais”, explica o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.
Contatos
O Núcleo de Resolução Extrajudicial de Conflitos já está funcionando. Você pode entrar em contato pelo telefone institucional: 99399-6085, ou pelo e-mail: conciliacao@nurecdefensoria.com.
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