Porto Velho: Núcleo de Direitos Humanos da DPE defende artista vítima de racismo e homofobia

Publicado em: 30 de setembro de 2020

Defensoria Pública vai propor ação de responsabilidade civil em face dos agressores

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (Nudhc), vai oferecer ao artista portovelhense Anderson Ferreira, conhecido pelo nome artístico Anderson Black, a assistência jurídica e gratuita diante dos recentes atos de agressão racista e homofóbica direcionados à imagem do artista compartilhada sem a sua autorização em um perfil alheio no facebook.

Tal caso ganhou a notoriedade local, sendo assunto de matérias e reportagens nos mais variados veículos de comunicação, entre eles as redes de televisão e portais de notícias da Internet como o portal G1. “Minha foto foi compartilhada através de um perfil pessoal de uma pessoa chamada Felipe, e acredito que alguns amigos que ele tem no facebook foram lá e começaram a comentar a postagem. Fizeram essas ofensas racistas e homofóbicas”, explica Anderson. Entenda o caso na reportagem do G1.

Anderson que tem 25 anos, trabalha com música e teatro, é cantor e dá aula de técnica vocal para artistas de Porto Velho, acredita que a motivação das agressões está diretamente relacionada a sua imagem e à descrição do seu perfil. “Acredito que a motivação dos agressores se deve a minha imagem mesmo, e ao fato do meu perfil estar descrito como cantor, ator e ‘bixa’ preta ativista. Isso chamou a atenção dele, que acabou compartilhando minha foto para ter esses deboches e para cometer esses crimes. O fato de eu ser ativista da causa LGBT e da causa do movimento negro, e pelo perfil dele apresentar essa questão de conservadorismo, creio que foi essa a motivação.

“Eu soube do atendimento do Nudhc, por meio da Dra. Rosângela Hilário, que é líder do grupo de pesquisa Audre Lorde, do qual eu faço parte. Ela veio me auxiliar e passou o contato do defensor público Eduardo Guimarães Borges. Foi quando conversamos a conversar e iniciamos o processo jurídico e processual”, explica Anderson.

Como a Defensoria vai atuar

Como descreve o defensor público Eduardo Guimarães Borges, coordenador do Nudhc, a Defensoria Pública vai entrar com uma ação de responsabilidade civil em face dos agressores. “Também vamos encaminhar a denúncia ao Ministério Público para que a instituição adote as medidas no âmbito criminal”, explica.

Segundo Eduardo Borges, o caso é muito significativo para a luta da população negra e LGBTQIA+. “”Atos de intolerância, preconceito e violência contra a comunidade LGBTQIA+ devem ser refutados em todos os espaços, inclusive nas redes sociais. Fundamental que haja uma resposta estatal na esfera cível e criminal”, enfatiza o defensor público.

Violência recorrente

Não é a primeira vez que Anderson Black é vítima de violência. Como relata o artista, as agressões homofóbicas sempre foram recorrentes. “Bem no início da pandemia, em maio, eu estava andando na rua, e um cara simplesmente olhou pra mim das cabeças aos pés, me encarou e resolveu me agredir. Ele me agrediu fisicamente por eu estar andando com shorts curtos e foi embora, e não aconteceu nada. Fizemos a denúncia e o Boletim de Ocorrência. Só que as câmeras não registraram e ele acabou fugindo. E o caso acabou ficando impune”, explica.

Dados Alarmantes

Segundo pesquisa realizada com dados do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), divulgada em julho deste ano, cerca de uma pessoa LGBTQIA+ é agredida a cada hora no Brasil. Entre 2015 e 2017, data em que os dados foram analisados, 24.564 notificações de violências contra essa população foram registradas. Desse montante, mais de 50 por cento das vítimas de agressão são negras. Além disso, o Brasil é o país que mais mata pessoas travestis e transexuais no mundo, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (ANTRA) em 2019, aconteceram 124 Assassinatos de pessoas Trans, sendo 121 Travestis e Mulheres Transexuais e 3 Homens Trans. Veja as pesquisas: agressão a LGBTs e assassinatos de pessoas trans.

Esses dados entram em conflito com reportagem recém veiculada pelas mídias rondonienses, de que um ano depois do Supremo Tribunal Federal (STF) permitir a criminalização da homofobia e da transfobia, Rondônia ainda não registra boletins de ocorrência com esse tipo de crime, segundo apontou um levantamento exclusivo do Jornal Nacional da Rede Globo. Leia a matéria.

Segundo Anderson Black, é uma fábula que não exista violência homofóbica ou transfóbica em Rondônia. “Eu acredito que o estado de Rondônia não está registrando os casos de homofobia e transfobia, apesar da gente ver em massa acontecerem. Este ano, tivemos notícias de mulheres trans e travestis que morreram, teve o meu caso de agressão… Eu tive de ligar para o disk 100 para conseguir registrar minha agressão como caso de homofobia, para podermos ter esse registro”.

“Justamente, aqui em Rondônia não se registra estas agressões como casos de homofobia, pois não se fala muito ao certo nessa lei. E é um pouco frustrante porque temos vários casos, e até mesmo casos abafados de pessoas que passam por isso, e por não termo esses registros todo mundo acha que não tem, e acaba tendo essa fábula, essa utopia de que tudo aqui é na paz, e quando na verdade não é. Porto Velho é uma cidade extremamente conservadora pelo fato de unir religião e política, o que torna difícil pra gente lutar pela causa LGBTQIA+”, conclui.