Defensores apresentarão trabalhos no V Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra
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A Defensoria Pública do Estado de Rondônia estará representada no V Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra em Portugal, que acontecerá nos dias 13, 14 e 15 de outubro, com a apresentação online de trabalhos da defensora pública Flávia Albaine Farias da Costa e do defensor público Fábio Roberto de Oliveira Santos. Confira a programação do evento.
Flávia Albaine
Flávia Albaine apresentará o trabalho: “A interseccionalidade entre deficiência e outros fatores de vulnerabilidade na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos” durante o Simpósio 21 do Congresso que tem como o tema geral “Direitos Humanos, Grupos Vulneráveis e Violências”.
“Eu irei analisar como a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem enxergado a vulnerabilidade interseccional entre deficiência e outros fatores dentro dos casos envolvendo violações de direitos das pessoas com deficiência que foram submetidos à sua jurisdição”, explica a defensora pública.
Segundo ela, a Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CIDPCD) – incorporada pelo Brasil com status constitucional – leva em consideração, em seu texto, as diferentes camadas de identidade da pessoa com deficiência ao conjugar a deficiência com outros fatores de vulnerabilidade tais como gênero, infância e juventude, raça, orientação sexual, pobreza, dentre outros aspectos.
“O trabalho tem como justificativa o fato de que o Sistema Regional Interamericano de Direitos Humanos (do qual a Corte é órgão integrante) simboliza a consolidação de um constitucionalismo regional na América Latina (do qual o Brasil é país participante) objetivando a salvaguarda de direitos humanos no plano latino-americano, através de um consenso do piso de proteção mínimo”, explica.
Fábio Roberto
O defensor público Fábio Roberto participará com a proposta de artigo “A Educação em Direito para a Sustentabilidade e a Cidadania Emancipatória Ecológica: A Função da Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito Socioambiental e a Pandemia do Covid-19”, que foi aprovado pela Coordenação do Simpósio 18 do Congresso: Educação e Direitos Humanos: Interface entre a Educação em Direitos Humanos e Formação em Direito.
“Participarei na qualidade de defensor público de Rondônia e Professor da União das Escolas Superiores de Rondônia (Uniron) no V Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Abordarei, no dia 15 de outubro, a partir das 12h (horário de Rondônia), os seguintes assuntos, a saber: acesso à justiça ecológica, Estado Democrático Socioambiental, custo vulnerabilis ecológico, promoção da educação em direito à sustentabilidade e curiosidade epistemológica ecológica e cidadania global ecológica”, explica o defensor público.
Segundo ele, é importante para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia “ter dois defensores públicos debatendo no V Congresso de Direitos Humanos de Coimbra-Portugal assuntos relacionados às nossas funções institucionais, como a inclusão social e como a educação em direito à sustentabilidade”, afirma. “Também friso que estou imensamente feliz por meus dois orientandos terem cada um trabalho aprovado no evento: Wilson Guilherme com o título ‘E Não Sou Eu Uma Mulher? Um Grito de Mulheres-Trans e Travestis para a Lei do Feminicídio’, e Vanessa Regina com o tema: ‘A Luta pelo Direito à Terra e a Prática Reiterada de Homicídios contra Defensores no Estado de Rondônia: Estudo de Caso de uma Liderança do Município de Cujubim/RO – Brasil’”, conclui.
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