Defensoria Pública atua para garantir a pessoas presas de Rondônia direito ao voto nestas eleições
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Pensando na garantia do direito ao voto a todo e qualquer cidadão rondoniense, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia está participando de um Acordo de Cooperação Técnica com diversos órgãos estaduais e federais, entre eles o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, para garantir à população presa de diversas penitenciárias da região o acesso a locais de votação nas datas referentes às eleições municipais de 2020.
Como consta no acordo de cooperação, seções eleitorais especiais estão sendo montadas em estabelecimentos penais e unidades de internação estaduais e federais que possuem condições apropriadas de segurança para todos os envolvido no processo eleitoral.
Além disso, equipes de mesários estão sendo formados por servidores colaboradores, que terão a sua disposição todos os equipamentos de proteção individuais e insumos necessários para atuar durante este período pandêmico.
“Para a Defensoria Pública, toda ação que possibilite que a população rondoniense tenha acesso a seus direitos vai ao encontro com suas obrigações funcionais e a razão de existência da instituição. Saudamos a todos os órgãos, em especial o TRE-RO, que estão empenhados em levar o direito ao voto às pessoas em situação de privação de liberdade”, ressalta o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.
Órgãos assinantes
O Acordo de Cooperação foi firmado entre as seguintes instituições: Defensoria Pública de Rondônia, Tribunal Regional Eleitoral do Estado, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Ministério Público do Estado, Justiça Federal – Seção Judiciária de Rondônia, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania, Secretaria do Estado da Justiça, Comando Geral da Polícia Militar de Rondônia, Fundação Estadual de Atendimento Socieducativo (FEASE), Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Defensoria Pública da União, Departamento Penitenciário Federal e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia.
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