Defensoria Pública atua para promover paridade racial e de gênero em eventos e cursos da instituição
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O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em reunião ordinária que ocorreu na última sexta-feira, 06 de novembro, decidiu pela aprovação e publicação da resolução nº 97/2020, visando à promoção da participação paritária de defensoras e defensores públicos em eventos e cursos promovidos no âmbito da instituição ou externos, levando-se em consideração, sempre que possível, a igualdade racial e de gênero.
Dessa maneira, a instituição estabelece que, quando houver possibilidade, em eventos, cursos e solenidades diversas, o número de participantes do gênero feminino deve se igualar a quantidade de participantes do gênero masculino, ao mesmo tempo em que deve se procurar equiparar a quantidade de pessoas negras, brancas e de outras etnias.
“Essa equiparação reflete a preocupação da Defensoria Pública com a equidade racial e de gênero dentro da instituição, assim como se apresenta com uma das nossas ações para promover a diversidade e a representatividade em nossos eventos e cursos”, explica o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.
A resolução se baseia em diversos documentos, entre eles a Carta das Nações Unidas, na qual é reafirmada a fé nos direitos fundamentais na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos entre homens e mulheres. Além disso, a resolução faz menção às Convenções Internacionais de Direitos Humanos e demais Instrumentos Internacionais que versam sobre Direitos Humanos, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as formas de Discriminação Contra a Mulher, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidades (ONU) no Brasil e à Constituição da República.
“A Defensoria Pública deve adotar uma postura ativa para combater as desigualdades existentes na sociedade, salvaguardando os direitos humanos. A aprovação da resolução, ora proposta, demonstra, mais uma vez, a preocupação desta Instituição com a eliminação de todas as formas de discriminações, raciais e de gênero, promovendo uma compensação normativa que garante a equidade a estes grupos vulneráveis”, explica a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora pública Débora Machado Aragão.
O defensor público Eduardo Guimarães Borges, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (NUDHC) também pontua a importância da edição da resolução. “Essa resolução constitui uma importante ação afirmativa da Defensoria Pública de Rondônia na reparação histórica com todas, todos e todes que sofreram e sofrem discriminação racial e de gênero”.
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