Lei Estadual que criou a Defensoria Pública de Rondônia completa 26 anos

Publicado em: 4 de novembro de 2020

Há 26 anos, exatamente no dia 04 de novembro de 1994, o então Governador do Estado de Rondônia, Osvaldo Piana Filho, sancionava a Lei Complementar Nº 117, que tinha como principal objetivo dar todos os direcionamentos necessários para a criação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Entretanto, a instalação propriamente dita da Defensoria Pública do Estado de Rondônia aconteceu um ano depois, em 1995.

Para relembrar essa data tão importante, no dia 12 de março de 2019, e atendendo aos pleitos da Administração Superior da DPE-RO à época, foi sancionada, pelo então Governador do Estado, Marcos Rocha, a Lei Nº 4459 que instituiu o Dia da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

Na época o então Defensor Público-Geral, hoje Corregedor-Geral da DPE-RO, expressou o seu contentamento com a criação do Dia da Defensoria Pública de Rondônia. “Comemorar oficialmente essa data é uma forma de prestigiar e valorizar não apenas a instituição, mas também relembrar festivamente e homenagear os nossos pioneiros: os primeiros Defensores Públicos do Estado, que deram início à Defensoria Pública Estadual”.

Para comemorar a data preparamos um vídeo com a fala do Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich e uma linha do tempo contando marcos da história da instituição.

“Quero saudar a todas e a todos que fizeram e fazem parte da história da Defensoria Pública. Às defensoras e aos defensores pioneiros, que tanto lutaram para a criação e consolidação da instituição no estado. Quero saudar também a todos que passaram pela história da instituição, se aposentaram ou estão atuando em outros órgãos ou estados, e principalmente a todas defensoras e defensores que estão hoje na ativa, atuando para levar a assistência judiciária gratuita à toda a população. Quero também estender meus votos a todas as servidores e servidores, aos estagiários e a todos os que atuam para que Defensoria continue prestando o seu trabalho com primazia.

Hoje é o dia que comemoramos a criação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, uma instituição primordial para o bom funcionamento do ordenamento jurídico tanto estadual, quanto a nível nacional. E esse reconhecimento só é possível graças ao trabalho de todos que atuam para levar à população hipossuficiente a assistência jurídica gratuita, por meio de um atendimento digno e eficiente, ou seja, o cumprimento de um direito constitucional que promove a cidadania e o bem estar de cada brasileiro”, afirma Hans Lucas Immich.

O Subdefensor Público-Geral, Diego de Azevedo Simão, por sua vez, relembrou que a criação da data demonstra o quanto a instituição angariou o reconhecimento da sociedade e dos demais órgãos públicos, tanto os da esfera judiciária, como do legislativo e judiciário. “Nosso trabalho fala por nós enquanto instituição mantenedora e garantidora de Direitos à população hipossuficiente e em situação de vulnerabilidade social. Figuramos não apenas como uma das instituições jurídicas que mais atendem à população, mas também como pesquisa realizada a nível nacional, como uma das instituições mais queridas pelo cidadão brasileiro”, pontua Diego Simão.

A Diretora do Centro de Estudos, defensora pública Alessandra Milaré, também expressa os seus votos para a data do 4 de novembro. “O Centro de Estudos também está em festa, por tão especial data. É importante comemorarmos este dia que remonta a criação da nossa instituição, fortalecendo a visão de que estamos a cada dia caminhando para a consolidação de uma instituição forte, que se preocupa com seu mister de atendimento aos mais necessitados, mas também se preocupa com a educação em direitos e com a formação continuada de membros e servidores”, enfatiza.