Núcleo de Resolução Extrajudicial da DPE apresenta Índice de sucesso em conciliações de 90 por cento

Publicado em: 26 de novembro de 2020

Em se falando de conciliações, as conciliações frutíferas são todas aquelas que resultam em acordo entre as partes, ou seja, são aquelas que realmente obtiveram o sucesso esperado. Nesse sentido, o Núcleo de Resolução Extrajudicial de Resoluções de Conflitos (Nurec) da Defensoria Pública de Rondônia vem obtendo um índice de conciliações frutíferas de 91,4%. Entre as principais questões solucionadas, estão as que envolvem o divórcio consensual, mais de 65% das mediações. Entre outras questões atendidas, estão as de guarda e visitas de filhos, alimentos, e ações de cobrança, restituição e despejo.

“As atividades do Núcleo de Resolução Extrajudicial estão avançando bastante, estamos conseguindo mais adesão com o passar do tempo. Os assistidos estão conhecendo o Núcleo e seu potencial de resolver o problema de forma mais ágil, mais simples e sem burocracia, sem aquele tormento que o processo judicial traz para a vida das pessoas. Dessa forma, eles vão passando a aderir mais a ideia da conciliação e autocomposição extrajudicial”, explica o coordenador do Nurec, defensor público Rafael de Castro Magalhães.

“Com o Núcleo de Resolução Extrajudicial de Conflitos, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia vem demonstrando que a Conciliação é sim uma saída efetiva para resolução dos problemas entre as partes, evitando-se assim a judicialização dos casos e contribuindo para a rápida solução dos conflitos”, afirma o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.

Segundo Rafael de Castro Magalhães, o índice de acordo positivo só foi possível com uma união de esforços entre os Núcleos da Defensoria Pública. “Esse resultado positivo só foi possível devido à união de esforços, primeiro da Administração Superior por encaminhar as diretrizes e confiar no nosso trabalho, ao grupo do primeiro atendimento do Tudo Aqui, manhã e tarde, e do Posto Avançado da Zona Leste por agendar os casos que chegam para a Defensoria Pública e, principalmente, para a competente equipe do NUREC, cujas conciliadoras demonstraram desenvoltura e aptidão para as práticas de soluções consensuais, tratando cada caso com o cuidado e carinho que merecem. Esse é o caminho”, afirma.

Como faço para ser atendido

O defensor público Rafael de Castro Magalhães, explica que para ser atendido pelo Nurec, basta que os assistidos procurem o Núcleo de Primeiro atendimento da DPE-RO, que é a porta de entrada da instituição. “Após serem direcionados para atendimento no Nurec, os assistidos passam por um agendamento para que, no intervalo de uma semana e meia, no máximo duas semanas, sejam chamados a participarem da reunião de conciliação propriamente dita, por meio de chamada de vídeo online”, explica o defensor público.

Como explica o defensor público, se houver acordo, no mesmo momento, é lavrado um termo, com a assinatura do defensor público, que ratifica e referenda o documento. Nos casos que não há necessidade de homologação judicial, o termo já adquire força de título executivo. Nos casos que precisam de homologação judicial, como divórcio ou dissolução de união estável que envolvam filhos menores, o defensor público referenda o termo e encaminha o processo para a Vara específica do Poder Judiciário, e em prazo de mais ou menos um mês e meio, os assistidos recebem as suas homologações.

Como explica o defensor público, as conciliações têm acontecido de forma virtual por meio do aplicativo de reuniões do Google Meets, e sem grandes dificuldades de acesso pelos assistidos, que tem demonstrado facilidade em acessar as chamadas virtuais. “Isso acontece em razão de uma maior democratização do acesso à internet, do uso de smartphones, pois tudo é feito do próprio celular dos assistidos sem muitas dificuldades”, explica o defensor público.