Com elogios à Defensoria Pública, relatório da CPI da Energia Elétrica de RO é apresentado na ALE-RO

Publicado em: 16 de dezembro de 2020

Na tarde desta terça-feira, 15, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as irregularidades cometidas contra os consumidores do serviço de distribuição de energia elétrica em Rondônia, da qual faz parte a Defensoria Pública do Estado, apresentou o relatório final que compila todos os dados e a análise dos fatos, relatos e entrevistas colhidos durante o período de instauração do inquérito parlamentar. Da sessão pública, participou o defensor público Sérgio Muniz Neves, membro da CPI e coordenador do Núcleo da Cidadania da Defensoria Pública.

Composto de 8 capítulos, o documento apresenta informações sobre a infringência dos direitos dos consumidores, dos dispositivos legais, bem como também abre espaço para o contraditório e a ampla defesa da empresa prestadora de energia no estado de Rondônia, Energisa.

Ao longo do documento, diversos órgãos e instituições foram ouvidos sobre o problema exposto e expuseram seus dados e pareceres, entre eles o Procon-RO, o Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (IPEM), a Polícia Civil do estado, a Polícia Técnico-Cientifica (Politec-RO), a Agência de Regulação de Serviços Delegados de Rondônia (AGE-RO) e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

Sobre a atuação da Defensoria Pública, o relatório apresenta como positiva a criação da Comissão Especial de Trabalho Especial para atendimento de consumidores de energia elétrica, composta por três defensores públicos e equipe, que percorreu, em 2019 e começo de 2020, o estado de Rondônia com a unidade móvel do projeto Defensoria em Movimento.

Além disso, o documento frisa a participação do defensor público Sérgio Muniz Neves como efetiva, inclusive no período de pandemia por Covid-19. “A Defensoria Pública teve uma participação ímpar nos trabalhos da CPI contribuindo com o atendimento e ingresso de 617 (seiscentos e dezessete) ações só na capital, representando e fazendo valer de fato o direito à justiça dos menos favorecidos. Abaixo, quadro detalhado das ações propostas em favor dos consumidores hipossuficientes do Estado”, expressa o relatório.

Ao final do relatório, o documento expressa diversas recomendações a órgãos e instituições para que sejam adotadas medidas destinadas a sanar as questões observadas e analisadas em várias frentes de atuação, entre elas técnicas, trabalhistas e jurídicas.

“O reconhecimento do trabalho exercido pela Defensoria Pública, mais do que expresso no relatório, demonstra que a instituição tem feito sim um trabalho ímpar na defesa dos mais necessitados e do interesse da sociedade rondoniense como um todo. Agradeço por este reconhecimento e reafirmo a luta da instituição e do Núcleo de Cidadania no atendimento de todos aqueles que apresentam problemas com o fornecimento de energia elétrica”, afirma o defensor público Sérgio Muniz Neves.

“Participar da realização de uma CPI sobre um assunto que impacta diretamente o cidadão rondoniense é mais do que uma obrigação da Defensoria Pública, que representa direta e indiretamente a população hipossuficiente de Rondônia, na medida em que essa população também representa uma fatia significativa dos usuários de energia elétrica. Quero aqui expressar o quão significativo foi e continuará sendo esse trabalho em conjunto entre Assembleia Legislativa e Defensoria Pública de Rondônia na defesa dos cidadãos consumidores de energia elétrica e parabenizar a atuação do defensor público Sérgio Muniz Neves e demais defensores da comissão, na condução dos trabalhos como membros da CPI e como coordenador do Núcleo da Cidadania da DPE-RO”, afirma o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.