Conciliação promovida após ação da DPE, resulta em ações para a população em situação de rua
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Na manhã desta quinta-feira, 3, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia participou de uma audiência de conciliação junto à Defensoria Pública da União (DPU), à Associação Cáritas, à Arquidiocese de Porto Velho, à Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) e a representantes da Procuradoria-Geral do Munícipio, para discutirem e deliberaram propostas de ações a serem tomadas quanto à questão da população em situação de rua em Porto Velho.
Da reunião, foi deliberado que o Município de Porto Velho aumente, imediatamente, a distribuição de marmitas de 150 para 180, acréscimo de 30 unidades, e forneça 4 banheiros químicos para beneficiar os moradores de rua atendidos em parceria com a Arquidiocese de Porto Velho (projeto Sagrada Família.
A reunião foi provocada pelo ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) da Defensoria de Rondônia em conjunto com a Defensoria Pública da União, no qual as instituições solicitam uma série de requerimentos à prefeitura e à secretária de saúde do município de Porto Velho visando a observação dos direitos da população em situação de rua e a adoção de medidas e ações para promover a higiene pessoal durante a pandemia de Covid-19.
O defensor público Eduardo Guimarães Borges enfatizou as dificuldades enfrentadas durante o processo. “Não é fácil demandar em favor dos grupos vulneráveis. A liminar, inicialmente, foi indeferida. O Agravo não foi provido. Provocamos o juízo a chamar a Arquidiocese da Igreja Católica e a Caritas, entidades do terceiro setor que prestam assistência à população em situação de rua e, a partir da manifestação delas como Amicus Curie, o judiciário se sensibilizou com nosso pleito, e deferiu parcialmente a tutela de urgência. A lição disso tudo é: a luta em defesa dos vulneráveis perpassa por persistência e, sempre, participação efetiva da sociedade civil organizada”, ressalta.
A Defensora Pública da União, Thaís Gonçalves, também realizou seus apontamentos sobre a ação. “Nós sabemos que a população em situação de rua trata-se de um público extremamente estigmatizado e heterogêneo. Em Porto Velho, ainda temos a particularidade de termos a população migrante em situação de rua. Neste processo, tivemos a participação da sociedade civil representada pela Arquidiocese de Porto Velho e pela Cáritas que trabalham diretamente com essa população, inclusive com parceria com o munícipio”, explica a defensora pública da união.
“As falas da Coordenadora da Caritas e do Padre Juquinha foram essenciais para sensibilizar tanto o juízo quanto ao próprio município, que se mostrou aberto a avançar na proteção dessa população que é extremamente prejudicada em termos de acesso à saúde, educação e alimentação. Foi muito proveitoso, acreditamos que em 2021 vamos continuar avançado para além do contexto da pandemia, de efetivação e materialização de direitos da população em situação de rua”, afirma Thaís Gonçalves.
Assinaram também a Ação Civil Pública (ACP) da Defensoria Pública do Estado de Rondônia: Eduardo Guimarães Borges; Corregedor-Geral, Marcus Edson de Lima; Corregedor Auxiliar, Victor Hugo de Sousa Lima; Coordenador do Núcleo de Cidadania em Porto Velho, defensor público Sérgio Muniz Neves; defensor público Valmir Júnior Fornazari; e a defensora pública da união, Thaís Gonçalves.
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