Defensoria Pública participa da pactuação do programa Fazendo Justiça e do Juizo 100% Digital
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Na tarde desta quinta-feira, 03, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia participou da Solenidade de Pactuação do Plano Executivo Estadual do programa “Fazendo Justiça” e do lançamento do projeto Juízo 100% Digital no Tribunal Pleno do Edifício-Sede do Tribunal de Justiça de Rondônia. Representando a Defensoria Pública estava o Chefe de Gabinete da instituição, defensor público Kelsen Henrique Rolim dos Santos.
O programa Fazendo Justiça é realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca realizar parcerias com os Tribunais do Estado pelo país para resolver problemas estruturais dos sistemas penais e socioeducativo locais. A repactuação foi assinada pelo presidente do TJRO, desembargador Paulo Kiyochi Mori.
Além disso, o evento contou também com o lançamento do projeto Juízo 100% Digital, instituído pela Resolução nº 435, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a execução dos atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, utilizando-se a internet. O objetivo é possibilitar que o cidadão acesse a Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns. Segundo o Tribunal de Justiça, os juizados especiais cíveis da comarca de Porto Velho serão as unidades-piloto da iniciativa.
“Sabemos que boa parte dos usuários da Defensoria Pública possui dificuldade com maios tecnológicos, mas existe um público da instituição que já está habituado com esse ambiente, e até o prefere. Então é importante deixar claro que a adesão do cidadão ao Juízo 100% Digital em cada processo específico é facultativa, dependendo de uma opção de ambos autor e réu, sendo que o funcionamento e as consequências desta opção devem ser explicadas aos usuários da Defensoria”, explica o defensor público Kelsen Henrique.
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