DPE-RO é a primeira do país a protocolar petições via sistema Solar integrado ao PJe
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Instituição também desenvolve estudos de integração com o sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) é a primeira Defensoria Pública do Brasil a protocolar petições por meio da integração de seu sistema de atendimento ao público (Solar) com a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe), utilizada pelos órgãos do sistema Justiça de todo o país para consulta e tramitação processual.
Este feito está inserido no contexto de um projeto que vem sendo desenvolvido por algumas Defensorias Públicas desde outubro do ano passado, sob a coordenação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, criadora e desenvolvedora do sistema de atendimento Solar.
No âmbito deste projeto, também estão sendo realizados estudos de integração entre o Solar e o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), utilizado pelos órgãos do Sistema de Justiça para tramitação de processos de execução Penal. Na DPE-RO, os estudos estão sendo desenvolvidos pelo servidor analista programador Patrick Muniz, sob coordenação do Diretor de Tecnologia da Informação, Ricardo Carneiro.
Como explica Patrick, o Solar é utilizado pelas Defensorias Públicas de diversos estados, entretanto a Defensoria Pública de Rondônia é a pioneira no aprimoramento do sistema para funcionar em integração com PJe.
“O principal objetivo do peticionamento integrado é tentar fornecer ferramentas para que o trabalho da equipe do núcleo seja o mais rápido e produtivo possível”, explica Patrick. Segundo o servidor, o aprimoramento das ferramentas está sendo feito em colaboração com as equipes de defensores(as) e assessores(as) da DPE-RO.
“Hoje os defensores públicos tem que acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), desempenhar as suas atividades processuais, e depois voltar ao Solar para registrar o que feito”, explica Patrick. “É um trabalho em dobro que com a integração Solar e PJe passará a ser automático”, conclui.
Projeto Piloto
Como explica o Chefe de Gabinete da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, defensor público Kelsen Henrique Rolim dos Santos, a DPE-RO já realizou os testes do peticionamento integrado entre Solar, SEEU, Pje em algumas Comarcas do interior.
“Em dezembro as Defensorias já haviam desenvolvido inicialmente a integração do Solar com o sistema SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado – utilizado por diversos tribunais para tramitação de processos de execução penal e gestão da pena. A DPE-RO iniciou projeto piloto envolvendo alguns núcleos e, em fevereiro deste ano, expandiu o uso para todos os núcleos interessados, dado o sucesso do projeto”, explica Kelsen Henrique.
Entre os Núcleos da Defensoria Pública que testaram o peticionamento integrado estão: Alta-Floresta, Guajará-Mirim, Vilhena (de maneira parcial), Nova Brasilândia D’Oeste, Espigão do Oeste, Pimenta Bueno (parcialmente), Rolim de Moura (parcialmente) e Cacoal (parcialmente).
Contribuição Nacional
Para o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich, os resultados apresentados pelos estudos da DPE-RO demonstram que a instituição vem se destacando nacionalmente em diversas áreas, entre elas a área de tecnologia.
“Estamos muito contentes em poder contribuir nacionalmente com o desenvolvimento de ferramentas tão importantes para o atendimento às assistidas e assistidos, ainda mais em tempos de Pandemia e isolamento social, em que o uso das ferramentas eletrônicas se tornam indispensáveis”, enfatiza Hans Lucas Immich.
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