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Comissão da Mulher do CONDEGE, realizará um webinário em homenagem aos 15 anos da Lei Maria da Penha

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Nesta sexta-feira,27, a Comissão da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), realizará um webinário em homenagem aos 15 anos da Lei Maria da Penha, tendo início às 9 horas da manhã, até às 17 horas (horário de Brasília).

A comissão da mulher do CONDEGE, é composta por Defensoras Públicas, representantes dos Núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudens), das Defensorias Públicas Estaduais de diversos Estados da Federação.

O evento contará com 4 painéis, nos quais serão apresentados palestras e debates que tratarão dos desafios e avanços da Lei Maria da Penha nesses 15 anos.

O primeiro painel terá o tema “A competência híbrida dos Juizados Especiais de Violência Doméstica à luz da Lei Maria da Penha”.

O segundo painel debaterá o tema “Do ideal ao real. Um olhar crítico sobre a redução da LMP ao viés punitivo pelas instituições do sistema de justiça e de segurança pública. As potencialidades da LMP como alternativas ao punitivismo”.

O terceiro painel, o tema será “Conciliação, mediação e Justiça restaurativa no âmbito do JVDF. Possibilidades e Revitimização”.

“A atuação na Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – a importância de uma abordagem interseccional e decolonial para a efetiva igualdade. Da atuação no interesse individual das mulheres ao fomento de políticas públicas”, será o tema do quarto painel.

O webinário será aberto ao público e será transmitido ao vivo pelo canal do Youtube da  Defensoria Pública do Estado de Rondônia.


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