Nudem e Centro de Estudos da DPE-RO realizaram Webinário em homenagem à campanha Agosto Lilás
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Na última quinta-feira,26 de agosto, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio da atuação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem-RO) e do Centro de Estudos, realizaram o webinário “Agosto Lilás – Pelo fim da violência contra a mulher”, que contou com a participação da Defensora e Coordenadora interina do NUDEM, Isabela Moreira Campos, e da Delegada de Polícia e Titular da Delegacia da Mulher de Porto Velho, Amanda Ferreira.
O webinário teve como objetivo promover a Campanha Agosto Lilás, que visa fomentar a discussão sobre a violência contra a mulher. A campanha é realizada anualmente, sempre no mês de agosto, por ser o mês de aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e completou 15 anos.
“A Lei 11.340/06 representou um avanço muito grande no enfrentamento à violência contra a mulher, porque além de prever instrumentos mais rigorosos para responsabilização do autor dessa violência, acabou dando visibilidade política a esse problema social provocado pela discriminação de gênero e buscou tutelá-lo de forma integrada, intersetorial e transversa”, ressaltou a Defensora Isabela Moreira.
Na ocasião, foi feita uma explanação com exemplos práticos acerca dos diversos tipos de violência que podem ser praticados contra as mulheres, chamando-se atenção para algumas condutas que constituem violência, mas que raramente são percebidas como tal, como por exemplo a violência psicológica, que pode se manifestar mediante ameaças, constrangimentos, humilhações, insultos, chantagens, violação da intimidade da mulher e tantos outros comportamentos que lamentavelmente são naturalizados nas relações e na sociedade, o que acaba fazendo com que seja muito difícil para a mulher se reconhecer dentro de um ciclo de violência e rompê-lo.
Após as explicações sobre os tipos de violência e sobre o ciclo que normalmente permeia a mulher vítima de violência, a Delegada Amanda passou a tratar das medidas que podem ser tomadas após a identificação de quaisquer das formas de violência, ressaltando a importância dos diversos canais de denúncia e da articulação entre os órgãos públicos e a sociedade no intuito de tecer redes de proteção e prevenção.
“As mulheres vítimas de violência podem buscar ajuda na Defensoria Pública, no Ministério Público, nas Delegacias de Polícia (principalmente nas Delegacias especializadas de Defesa da Mulher), nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e nos Centros e casas de atendimento. E também podem acionar os números 190 (Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher Vítima de Violência) e 197 (Central de Denúncias Anônimas da Polícia Civil) ”, explicou a Delegada de Polícia, Amanda Ferreira.
Encerrando o evento, a Defensora Isabela provocou uma reflexão: “A Lei Maria da Penha é uma lei que inquestionavelmente “pegou”, isso é, a maioria da população, por mais que não tenha qualquer afinidade com a legislação, sabe que existe a Lei Maria da Penha. O que falta, então, para que o enfrentamento à violência contra a mulher seja mais efetivo e exitoso? ”
E completou: “Além de investimentos nas redes de apoio, no aparato estatal e na capacitação de todos os atores envolvidos na aplicação da referida lei, é preciso tratar a causa da violência contra a mulher e refletir, enquanto sociedade, sobre o machismo, o patriarcado, a misoginia e os estereótipos que são impostos e reproduzidos todos os dias em nossos espaços de convívio, para que, assim, possamos ressignificar o conceito de masculinidade e o papel da mulher. A luta contra a discriminação de gênero e a violência contra a mulher é uma luta que deve ser encampada por todos e todas.”
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