Cacoal: Ação da DPE-RO resulta em implantação de serviço de mamografia a pacientes na Comarca
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Uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Núcleo de Cacoal da Defensoria Pública do Estado de Rondônia resultou em uma sentença judicial, que determinou a implantação do serviço de mamografia a pacientes atendidas no município polo da macrorregião de saúde do Estado. A sentença foi proferida no último dia 22 de julho, e fixou em 90 dias o prazo para implantação do serviço de Mamografia no município.
No último dia 03 de setembro, o funcionamento da máquina de mamografia no Hospital Regional de Cacoal foi constatado pela Oficiala de Diligências do Núcleo da DPE-RO em Cacoal. Que confirmou que o exame está sendo realizado semanalmente, às segundas, terças, quartas e sextas-feiras, das 7h às 19h, perfazendo oito agendamentos por dia.
O serviço de mamografia auxilia largamente na detecção precoce do câncer de mama. Este exame consiste em um tipo específico de radiografia, e que localiza possíveis sinais precoces dos tumores de mama, antes até que seja possível palpar as lesões. O exame também é essencial para a fase de tratamento após a verificação da existência da doença.
Entenda o caso
“Constatamos que no polo de saúde da macrorregião de Cacoal não havia a disponibilização de um exame de mamografia, seja pelo Estado de Rondônia ou pelo próprio município. Entretanto, foi verificado que desde 2016, um equipamento de mamografia estava sem qualquer utilização no município de Pimenta Bueno, e as pacientes estavam com dificuldades na realização dos exames”, explica o defensor público Roberson Bertone, coordenador do Núcleo da DPE-RO em Cacoal.
Segundo o defensor público, mesmo o polo de Cacoal sendo um dos dois pontos de referência no Estado, abrangendo um contingente populacional de cerca de 752.000 pessoas, e, mesmo o Hospital Regional de Cacoal sendo a unidade credenciada em atendimento de alta complexidade em Oncologia da região, ainda assim não dispunha do serviço de mamografia.
Decisão Judicial
Após ação proposta pela Defensoria Pública, com decisão judicial indeferindo o pedido de provimento liminar em dezembro de 2019. Os pedidos da Defensoria foram acolhidos em parte no dia 22 de julho deste ano, pelo juízo da 3º Vara Cível de Cacoal que determinou a implantação e a disponibilização do serviço de mamografia às pacientes atendidas na cidade polo da macrorregião em Cacoal, no prazo de noventa dias
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