Núcleo de Juizados Especiais da DPE-RO fornece auxílio para que assistida participe de audiência
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Pensando na acessibilidade de assistidas e assistidos frente às novas técnicas online de atendimento e prestação da assistência jurídica gratuita, o Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) que atua frente aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, disponibilizou na manhã desta terça-feira, 28, um computador em um espaço reservado, bem como a assistência necessária para que a assistida A.C.S.S. participasse de sua audiência virtual que estava agendada pra a data.
Como relata a assistida, a audiência estava marcada para data, mas ela não tinha como participar devido à dificuldade de acesso pela falta do equipamento necessário, como por exemplo, um computador ou notebook com acesso à internet e com dispositivo de áudio e vídeo instalado. “Meu celular também não está em condições para a participação em audiências online”, explica.
O defensor público José Alberto de Paula Oliveira Machado, coordenador do Núcleo de Juízados Especiais da DPE-RO, relata que o auxílio aos assistidos para o acesso às novas tecnologias, ainda mais nesse novo contexto pandêmico, é imprescindível, uma vez que as audiências virtuais já são uma realidade impulsionada pela necessidade de distanciamento social e pelo avanço tecnológico.
“A Defensoria Pública é a instituição com atribuição para assegurar assistência jurídica integral e gratuita para os indivíduos vulneráveis. Dessa forma, promover a inclusão digital de parcela da população vulnerabilizada pela falta de acesso ou aptidão aos meios tecnológicos configura atribuição constitucional da Defensoria Pública”, explica o defensor público.
Planejamento Estratégico
A Defensoria Pública pensando nessa necessidade, desenvolve no âmbito do Planejamento Estratégico da instituição (2021-2024), um estudo sobre a disponibilização de um espaço nos Núcleos da Defensoria, que sirva de suporte para atendimentos que necessitem das ferramentas virtuais.
“É um compromisso da gestão da DPE-RO o aperfeiçoamento das técnicas de atendimento aos assistidos e a inclusão de todos aqueles que não detém as ferramentas, ou conhecimento necessário para que sejam atendidos efetivamente de maneira virtual”, explica o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.
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