Condege: Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich, participa de pauta do Condege em Salvador (BA)

Nesta quarta, 16, e quinta-feira, 17, o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich, está participando de pautas relativas à 59ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais que acontece em Salvador, na sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Durante a quarta-feira, 16, o Defensor Público-Geral participa do 1º Seminário sobre Cotas Raciais nas Defensorias Públicas, evento organizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.

O evento debate cotas raciais e outros temas relacionados como ações afirmativas e bancas de heteroidentificação nas Defensorias Públicas. “Uma discussão muito importante e que reflete também às novas diretrizes adotadas pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia diante da necessidade de inclusão e de promoção da igualdade racial”, ressalta o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.

A mesa de abertura foi composta pelo defensor-geral, Rafson Ximenes, pela presidente do Condege, defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal; pela a ouvidora-geral da DPE/BA, Sirlene Assis; pela defensora pública baiana e coordenadora da Comissão de Igualdade Étnico-Racial da Associação Nacional de Defensoras e Defensores, Clarissa Freitas; pelo defensor público e presidente da Associação de Defensoras e Defensores da Bahia, Igor Santos; e pelo assessor especial da Secretaria de Promoção da Igualdade da Bahia, Ailton dos Santos.

59ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais

Durante a quinta-feira, 17, o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich participa da 9ª Reunião do Condege. Entre as pautas estão a assinatura do termo de cooperação entre o Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (GAETS) e as defensorias públicas, a criação da Comissão do Condege de Defensoras e Defensores Públicos com Atuação nos Tribunais de Justiça; além de discussões sobre os assuntos legislativos e judiciais que envolve a Defensoria Pública no Brasil, como é o caso do julgamento da ADI 6852, que pede a inconstitucionalidade da prerrogativa de requisição, e da proposta de elaboração de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar o Conselho Nacional da Defensoria Pública.