Conselho Superior da DPE-RO aprova o regulamento para o 5º Concurso Público para defensoras e defensores públicos da instituição

Na manhã desta sexta-feira, 04, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia aprovou o regulamento do quinto Concurso Público para membras e membros da instituição.

Ao todo, o regulamento prevê nove vagas para defensoras e defensores, com reserva de vagas para pessoas com deficiência; para pessoas negras, conforme resolução 102/2021/CSDPE/2021; e com a previsão de que o nome social de pessoas trans e travestis, não binárias, etc., seja o único divulgado em toda a publicidade do concurso.

A propositura da pauta que deu origem ao regulamento é de autoria do Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich, e foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública.

“A aprovação do regulamento do V Concurso Público para membras e membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia é o pontapé inicial para a realização do certame”, explica o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich. “Representa mais um compromisso desta gestão que estamos colocando em prática”, explica.

“Gostaria também de registrar meus elogios a todos os Conselheiros que foram unânimes ao aprovar o regulamento, à Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Rondônia (Adepro), e à Ouvidoria-Geral externa da instituição que participaram da reunião desta sexta-feira, respectivamente na figura da presidenta Débora Machado Aragão, e da ouvidora Valdirene de Oliveira”, conclui Hans Lucas Immich.

O regulamento aprovado ainda passará por algumas revisões e em breve será pública no Diário Oficial do Defensoria Pública (DOE-DPERO).