DPE/RO inicia projeto ‘Busca ativa em parceira com Defensoria’, que apoiará estado e municípios de Rondônia no combate à evasão, ao abandono e à exclusão escolares através da participação no Busca Ativa Escolar (UNICEF)

Publicado em: 26 de abril de 2022

A estratégia Busca Ativa Escolar (BAE) consiste em uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica gratuitas, desenvolvidas para apoiar a gestão pública na identificação de crianças e adolescentes fora da escola e no acionamento de diferentes áreas (saúde, educação, assistência social, planejamento e outras) para garantir as suas (re)matrícula e permanência escolares.

Nesse contexto, o projeto da DPE/RO estabelece uma série de ações estratégicas em torno do fortalecimento da BAE no âmbito de Rondônia, que envolvem i.) a articulação e o engajamento junto aos governos municipais e estadual e também às instituições de controle externo (TCE/RO e MPE/RO), organizações da sociedade civil e outras interessadas no tema; ii.) a definição de procedimentos internos; iii.) a promoção de atividades pedagógicas, de orientação e de capacitação junto aos seus membros e servidores; iv.) e de comunicação sobre busca ativa e sobre as ações decorrentes deste projeto.

Dentre as diferentes formas de atuação previstas, a DPE/RO se propõe a participar da estratégia BAE a partir do cadastramento de Defensores Públicos e respectivos assessores jurídicos na função ‘agente comunitário’, cuja tarefa é identificar, nos territórios onde atuam, crianças e adolescentes que estão fora da escola, e emitir alertas sobre essas situações.

Na prática, a DPE/RO desenvolverá um novo fluxo interno de trabalho. Nele, os assessores jurídicos que ficam diretamente em atendimento à população passarão a questionar aos assistidos se as crianças/adolescentes sob sua responsabilidade estão frequentando a escola. Respostas positivas deverão ser comprovadas por meio de documentação.

Em caso de resposta negativa, cumprirá aos assessores jurídicos (ou mesmo ao próprio Defensor Público, a depender do fluxo adotado na comarca) emitir o alerta diretamente na plataforma BAE – a partir do qual será acionada equipe multidisciplinar previamente destacada pela gestão municipal, encarregada de identificar as causas do afastamento escolar da criança/do adolescente e garantir os encaminhamentos necessários ao seu retorno e à sua permanência na escola.

Para garantir a compreensão do projeto e o apoio da participação da instituição na estratégia, a DPE/RO promoverá reuniões de articulação e sensibilização junto aos agentes políticos (Prefeitos, Secretários de Educação/Saúde/Assistência Social) municipais e também aos agentes responsáveis por operacionalizar a estratégia (coordenador operacional da BAE, supervisores institucionais, técnicos verificadores e agentes comunitários).

Além disso, também existe a previsão da disponibilização de Defensores Públicos para participar do Comitê Gestor da BAE nos 52 municípios do Estado.

Busca ativa e Defensoria Pública

Conforme explica a Defensora Pública Késia Gonçalves de Abrantes Neiva, elaboradora do projeto “Busca Ativa em parceria com a Defensoria”, a estratégia BAE, que já conta com a adesão do Estado e todos os municípios de Rondônia, será desenvolvida no âmbito de todo o território rondoniense e contará, ainda, com o apoio de outros órgãos e instituições públicas, como o Ministério Público (MPE-RO) e o Tribunal de Contas (TCE-RO) do Estado de Rondônia.

“A ideia do projeto é proporcionar à DPE-RO uma participação ativa, em parceria com outras instituições públicas e a sociedade em geral, no combate à evasão, abandono e exclusão escolares, casos que foram agravados em virtude da pandemia do COVID-19, e que atingem, em sua grande maioria, crianças e adolescentes pobres e hipossuficientes, os quais são assistidos diariamente em todos os núcleos da DPE-RO”, ressalta Kesia.

Considerações do TCE/RO, do MPE/RO, da Undime/RO e do Unicef sobre a iniciativa

Na percepção do atual Conselheiro-Presidente do TCE/RO, Paulo Curi Neto, a iniciativa da DPE/RO fortalece o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que define a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola como uma das estratégias a serem adotadas para a universalização da educação para a população de 4 a 17 anos – a qual deve ser realizada em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

“Diversos estudos apontam para o aumento recorde nas taxas de evasão escolar de todo o país, em 2022. Esse, portanto, é um dos maiores desafios a serem enfrentados pelos gestores públicos nesse ano. Um trabalho dessa magnitude não pode (e nem deve) ser realizado de forma isolada pelas secretarias de educação. Nesse sentido, a participação da DPE/RO na estratégia BAE contribui não só para a efetividade desse programa, mas também para o fortalecimento do regime de colaboração entre entes federativos, órgãos e instituições públicas e privadas, além de organizações da sociedade civil.”   

Para a Dra. Marcília Ferreira da Cunha Castro, Promotora de Justiça do MPRO que atua como diretora do Grupo de Atuação Especial da Infância (GAEINF), a Busca Ativa Escolar é uma importante ferramenta de combate à evasão escolar.

“Tal estratégia tem como balizas a identificação dos casos de infrequência e o atendimento intersetorial, visando não somente o retorno à escola, mas também uma abordagem mais ampla, de forma a identificar as raízes do problema. Com certeza, a atuação da DPE na estratégia vai encorpar as ações, contribuindo, de maneira significativa, com os objetivos, a fim de que o direito à educação das crianças e adolescentes sejam, de fato, concretizados.”

Para Matheus Rangel, Oficial de Educação do UNICEF que atua na Amazônia Legal Brasileira, a inclusão da DPE-RO no fluxo atuação interinstitucional da BAE fortalece a promoção de direitos, especialmente na educação, e também a proteção de crianças e adolescentes em Rondônia. “A prioridade absoluta estabelecida no ECA para a promoção integral dos direitos da infância e na proteção de crianças e adolescentes é observada com a mobilização cada vez mais ampla da sociedade civil e de instituições públicas na estratégia Busca Ativa Escolar. O trabalho feito em Rondônia hoje consegue unir órgãos do executivo, legislativo e judiciário e certamente é uma das melhores articulações no Brasil para o combate a evasão escolar. A sociedade rondoniense está cada vez mais unida na campanha “Fora da Escola Não Pode”.

A Presidente da Undime-RO, Sra. Luslarlene Umbelina de Souza Fiamett, reforça a importância da BAE como uma ferramenta de fortalecimento de trabalhos intersetoriais, como o proposto pelo projeto da DPE/RO, para que de fato a busca ativa seja efetiva e traga bons resultados. “Precisamos nos conscientizar de que a pandemia não revogou o direito à educação de crianças e adolescentes e de que as escolas também são um espaço de segurança e proteção para eles”.

Opinião do Defensor Público-Geral

O Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich, ressalta a importância do projeto em questão. “Torna-se mais uma ferramenta para a promoção do ensino e educação no estado de Rondônia, fortalecendo ainda mais as redes de proteção às crianças e adolescentes da região”.

A elaboração do projeto contou com o apoio direto da equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e sua implantação também contará com a participação e a parceria de outros atores interessados, dentre os quais, além do TCE/RO, o MPE/RO, o UNICEF, a Undime/RO, a Seduc/RO, os conselhos tutelares, os conselhos estadual e municipais de educação e o UNICEF.