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Cacoal: Defensoria Pública de Rondônia realiza o 4º Seminário no interior com o tema 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Estudos da instituição e do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), realizará no próximo dia 08 de agosto, às 19 horas, o seu 4º Seminário no Interior, evento que marca o retorno da realização de eventos presenciais nas Comarcas do interior do Estado.

Desta vez, o evento acontece em Cacoal, com o tema 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no auditório da Associação Educacional de Cacoal (UNESC), com a presença de defensoras e defensores públicos como palestrantes. Ao todo, o evento trará seis palestrantes que debaterão diversos temas em duas mesas distintas ao longo do evento.

A primeira mesa trará o defensor público Roberson Bertone, coordenador do Núcleo de Cacoal da DPE-RO, que realizará a abertura das palestras, apresentando o tema: “O direito social fundamental à saúde no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente”. Também participará da mesa a defensora pública Talita Leite Ceconello, que discorrerá sobre o tema: “A privação de liberdade do adolescente em conflito com a lei. Diálogo entre o Estatuto da Criança e do adolescente e a Lei de Execução Penal”. Por fim, também integra a primeira mesa, a defensora pública Silvia Primila Garcia Raskovisch, que vai debater “As implicações sociais da entrega legal para a adoção”.

Em seguida, acontecerá a formação da 2ª Mesa de palestrantes, composta pela coordenadora do Nudem, defensora pública Débora Machado Aragão que vai palestrar sobre o tema: “O aborto como direito da vítima de crime contra a dignidade sexual”. Também compondo a mesa, participará o Secretário do Conselho Superior da Defensoria Pública, defensor público Felipe de Melo Catarino, que vai versar sobre o tema “Aplicabilidade do interrogatório como último ato da instrução ao adolescente em conflito com a lei”. Por fim, participará também da mesa a palestrante Bárbara Lopes, que atua como assessora da Defensoria Pública desde 2013, e vai discorrer sobre “Atos análogos a crime nas mídias digitais e jogos on-line”.

“Este seminário marca a volta da realização dos eventos presenciais da Defensoria Pública no interior, o que contribui não apenas para a aproximação do órgão com as instituições de ensino, acadêmicos e profissionais da área do Direito, mas também para a promoção da educação em Direitos, capacitação e integração das equipes da Defensoria que atuam nas diferentes Comarcas do Estado”, ressalta o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.

Inscrições

As inscrições para o 4º Seminário da Defensoria Pública no Interior começam nesta sexta-feira, 29 de julho e seguem até o dia 4 de agosto (quinta-feira), por meio do link: https://forms.gle/JxHzyf1bA7Kp1q6R7. A entrada equivale à doação de 1kg de alimento não perecível.

Evento: IV Seminário da Defensoria Pública no Interior “32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”
Data: 08 de agosto de 2022
Horário: 19 horas
Local: Auditório das Faculdades Integradas de Cacoal (UNESC) – Rua dos Esportes, nº 1038, Incra, Cacoal
Informações: centrodeestudos@defensoria.ro.def.br
Telefone: (69)99307-4778″


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