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São Miguel do Guaporé: Coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública recebe representante do Innovare

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A Coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em São Miguel do Guaporé, defensora pública Késia Gonçalves de Abrantes Neiva recebeu nesta segunda-feira, 04, a representante do Prêmio do Instuto Innovare, Rosana Silva, que veio conhecer de perto o projeto “Busca Ativa em parceira com a Defensoria”, coordenado pela defensora pública.

O projeto está inscrito para concorrer ao Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública. Especialmente este ano, o Instituto irá premiar uma categoria especial intitulada “educação e cultura”, na qual, a prática desenvolvida na Defensoria de Rondônia, e idealizada pela defensora pública Kesia Abrantes, também se enquadra.

“Receber a visita da representante do instituto Innovare já é uma grande honra. Agradeço à Defensoria Pública de Rondônia, na pessoa do Defensor Público Geral Hans Lucas Immich, assim como, a toda equipe do Núcleo de São Miguel Do Guaporé”, ressalta a defensora pública.

Busca Ativa Escolar

A estratégia Busca Ativa Escolar (BAE) consiste em uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica gratuitas, desenvolvidas para apoiar a gestão pública na identificação de crianças e adolescentes fora da escola e no acionamento de diferentes áreas (saúde, educação, assistência social, planejamento e outras) para garantir as suas (re)matrícula e permanência escolares.

Nesse contexto, o projeto da DPE/RO estabelece uma série de ações estratégicas em torno do fortalecimento da BAE no âmbito de Rondônia, que envolvem i.) a articulação e o engajamento junto aos governos municipais e estadual e também às instituições de controle externo (TCE/RO e MPE/RO), organizações da sociedade civil e outras interessadas no tema; ii.) a definição de procedimentos internos; iii.) a promoção de atividades pedagógicas, de orientação e de capacitação junto aos seus membros e servidores; iv.) e de comunicação sobre busca ativa e sobre as ações decorrentes deste projeto.

Dentre as diferentes formas de atuação previstas, a DPE/RO se propõe a participar da estratégia BAE a partir do cadastramento de Defensores Públicos e respectivos assessores jurídicos na função ‘agente comunitário’, cuja tarefa é identificar, nos territórios onde atuam, crianças e adolescentes que estão fora da escola, e emitir alertas sobre essas situações.

Na prática, a DPE/RO desenvolverá um novo fluxo interno de trabalho. Nele, os assessores jurídicos que ficam diretamente em atendimento à população passarão a questionar aos assistidos se as crianças/adolescentes sob sua responsabilidade estão frequentando a escola. Respostas positivas deverão ser comprovadas por meio de documentação.

Em caso de resposta negativa, cumprirá aos assessores jurídicos (ou mesmo ao próprio Defensor Público, a depender do fluxo adotado na comarca) emitir o alerta diretamente na plataforma BAE – a partir do qual será acionada equipe multidisciplinar previamente destacada pela gestão municipal, encarregada de identificar as causas do afastamento escolar da criança/do adolescente e garantir os encaminhamentos necessários ao seu retorno e à sua permanência na escola.


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