Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies. Ao aceitar, você terá acesso a todas as funcionalidades do site. Se clicar em "Rejeitar Cookies", os cookies que não forem estritamente necessários serão desativados. Para escolher quais quer autorizar, clique em "Gerenciar cookies". Saiba mais em nossa Declaração de Cookies.

Pular para conteúdo principal

Condege: DPE-RO assina acordo de cooperação técnica nacional para atuação estratégica conjunta com o STJ

Publicado em:

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, representada pelo Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich, é uma das instituições signatárias do Acordo de Cooperação Técnica com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinado no último 10 de agosto, por meio da atuação do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege).

O documento tem o objetivo de viabilizar e esquematizar, nacionalmente, a atuação estratégica das Defensorias Públicas junto ao tribunal superior. É assinado pelos defensores públicos-gerais dos 26 estados da federação e do Distrito Federal, bem como, pelo o Presidente do STJ, ministro Humberto Martins e pelo Presidente do Condege, Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior.

“Este acordo de cooperação é muito importante, pois trata-se de um projeto de gestão que prevê a aproximação da Defensoria Pública aos tribunais superiores de modo a garantir cada vez mais aos assistidos a ampla defesa em todos os graus de recursos”, explica Hans Lucas Immich. “Dessa forma alcançaremos o objetivo de conjugar esforços para uma efetiva racionalização da tramitação dos processos das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal”, explica o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.

O acordo também se relaciona à execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

“Estabelecemos compromissos, além de um plano de trabalho, com cronograma das ações a serem realizadas, indicadores de desempenho e relatório para que alcancemos um efetivo trabalho conjunto entre as defensorias públicas brasileiras”, explica Hans Lucas Immich.

O acordo também prevê o intercâmbio de dados, de documentos, de apoio técnico-institucional e de informações de interesse recíprocos, com a proibição de transferi-los a terceiros ou divulgá-los sem o aval de ambas as partes.

A expectativa com o acordo, é de que, por meio do compartilhamento de dados e de um trabalho de inteligência, desenvolvido a partir das informações processuais e da jurisprudência do STJ, sejam fornecidos subsídios às Defensorias Públicas para promover ações de desjudicialização.


Compartilhar

Pular para o conteúdo