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Boas Práticas: Núcleo da DPE-RO em Alvorada do Oeste institui o projeto “Semana da Conciliação

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Desde o mês de maio deste ano, o Núcleo da Defensoria Pública em Alvorada do Oeste vem realizando, mensalmente, a Semana da Conciliação, um projeto instituído pela defensora pública Jamile Condi Breviglieri, coordenadora do Núcleo, e que consiste na promoção do acesso à justiça pela autocomposição, por meio da mediação e da conciliação.

Como explica a defensora pública, a Semana da Conciliação é um projeto que envolve todo o processo de atendimento do assistido, desde a triagem até o momento do efetivo atendimento pelo setor jurídico. “A prática consiste na escuta ativa do problema posto pelo assistido e, desde já, é averiguada a possibilidade e voluntariedade do assistido em compor o litígio, quando juridicamente possível. Verificada, de plano, a possibilidade e viabilidade da composição, o atendimento para composição é agendado para semana reservada para conciliação, por essa razão o nome da prática”, explica a defensora pública Jamile Breviglieri.

Segundo Jamile, se há alguma dúvida, na triagem, sobre a possibilidade, e/ou viabilidade, e/ou voluntariedade da composição, o atendimento jurídico é agendado. “Assim, quando da realização do atendimento jurídico, mais uma vez, a assessoria, após entender o conflito jurídico e verificando que não há evidente animosidade entre as partes, novamente explicará sobre a possibilidade da conciliação, bem como sobre as vantagens e desvantagens da judicialização”, explica.

Nesse momento, como ressalta a defensora pública, se autorizado pela parte, a assessoria mantém contato com a parte contrária e expõe o conflito e indaga sobre a possibilidade da autocomposição. Caso a resposta seja afirmativa, ambas as partes são agendadas para a semana da conciliação, que ocorre uma vez por mês. Nos casos em que a conciliação é efetiva, o acordo é redigido e, posteriormente, submetido à homologação judicial.

“Um processo judicial, como regra, longo, além de custos financeiros para partes e para sociedade, também tem custos emocionais, marginais e deletérios. Aliado ao fato de que nem sempre uma decisão judicial é uma decisão justa e suficiente para compor o conflito. Neste norte, a prática além de possibilitar o diálogo mútuo, cooperativo e construtivo entre as partes, oportuniza o contato prévio da DPE com ambas as partes, momento em que são explicitados e explicados os pontos controvertidos e sanadas dúvidas que, até então, impediam a composição amigável das partes”, explica Jamile Breviglieri.

“Assim, além do acesso à justiça alcançado por ambas as partes, a atuação da DPE é efetiva na pacificação de conflitos sociais, aliada à contribuição para o descongestionamento do Poder Judiciário e, como dito acima, o encurtamento do tempo dos atendimentos interna corporis da DPE, quanto na regular tramitação de um processo judicial comum”, conclui a defensora pública.

Seminário de Boas Práticas

O projeto Semana da Conciliação foi um dos destaques do Seminário de Boas Práticas em Atendimento, que aconteceu no último dia 12 de julho (terça-feira). A prática foi apresentada pela defensora pública Jamile Breviglieri durante o evento, que tinha como objetivo difundir boas práticas na esfera de atendimento ao público, além de explanar sobre como a importância da Gestão de Unidades e do Planejamento Estratégico para o alinhamento da organização.


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