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Conselho Nacional de Corregedores(as) das Defensorias Públicas expede recomendação à defensoras e defensores públicos de todo o país

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Na última segunda-feira, 15, o Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União (CNCG), presidido pelo Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Marcus Edson de Lima, expediu recomendação a todas as defensoras e a todos os defensores públicos do país.

O documento do CNCG recomenda a defensoras e a defensores que se abstenham de realizar audiência por videoconferência perante Juízo de comarca situada em outra unidade da Federação, seja quando tiver adotado medida jurídica por meio de “peticionamento integrado”, previsto no Termo de Cooperação entre Defensorias Públicas (Condege), ou seja quando for expedida Carta Precatória pelo Juízo da comarca em que atua.

O presidente do CNCG, defensor público Marcus Edson de Lima, ressaltou a importância do cumprimento da recomendação e frisou: “Uma honra presidir nosso Conselho Nacional, colegiado essencial para os avanços institucionais e de organização em todo nosso país. Cada dia mais buscamos e conquistamos unidade entre as defensorias brasileiras”.


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