Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies. Ao aceitar, você terá acesso a todas as funcionalidades do site. Se clicar em "Rejeitar Cookies", os cookies que não forem estritamente necessários serão desativados. Para escolher quais quer autorizar, clique em "Gerenciar cookies". Saiba mais em nossa Declaração de Cookies.

Pular para conteúdo principal

Defesa do Consumidor: Defensoria Pública garante à assistida anulação de conta de energia elétrica com valor exorbitante

Publicado em:

No início do mês de agosto, uma ação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, movida pelo Posto de Atendimento Avançado da Zona Leste, garantiu à assistida Vângela dos Santos a anulação de uma conta de energia elétrica com valor exorbitante de R$ 48.654,15, a qual, segundo a empresa concessionária de energia, se tratava de uma recuperação de consumo de energia elétrica devido à uma irregularidade.

“A assistida nos procurou em meados de abril do corrente ano narrando que recebeu uma fatura da energia elétrica com vencimento para o final do mês de abril no valor de R$ 48.654,15”, explica a defensora pública Morgana Lígia Batista Carvalho.

A defensora pública conta que após análise de toda documentação apresentada, a equipe da Defensoria Pública verificou que se tratava de uma recuperação de consumo”. A empresa concessionário de energia (ENERGISA) recalculou o consumo de energia da assistida no período de dezembro de 2018 até novembro de 2021 chegando a esse valor exorbitante, sob a infundada alegação de que foi constatada uma irregularidade”, explica.

As faturas de recuperação de consumo são contas elaboradas pela empresa de energia elétrica com o suposto objetivo de recuperar o consumo não medido ou medido a menor, seja por problemas no relógio medidor ou desvio na energia. O cálculo se baseia pela média de consumo anterior, geralmente dos três maiores períodos.

“É de se ressaltar que a recuperação de consumo de débito, da forma como vem sendo feita, é ilegal e abusiva”, explica Morgana Lígia. “Não é se pode constatar de forma absolutamente unilateral, sem nenhuma explicação clara e transparente, uma suposta fraude no medidor de energia elétrica e simplesmente imputar a culpa ao consumidor fazendo uma estimativa de quanto a empresa deixou de lucrar com a suposta irregularidade e, ainda, enviar uma notificação ao consumidor cobrando o valor que entende, tudo sob pena de interrupção do serviço e inscrição nos órgãos de proteção ao crédito”, ressalta a defensora pública.

Ação Exitosa

Diante do situação apresentada pela assistida, a Defensoria Pública de Rondônia ajuizou uma ação pelo Posto de Atendimento Avançado da Zona Leste, visando anular a cobrança arbitrária. “A ação foi julgada procedente pela magistrada da 1ª Vara Cível desta Comarca em meados de agosto e o serviço essencial foi garantido à assistida”, pontua a defensora pública.

A assistida Vângela ressaltou a boa experiência que teve em relação ao atendimento da Defensoria Pública. “Inicialmente, procurei o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), mas fui orientada a procurar o atendimento da Defensoria Pública, devido ao valor da fatura”, explica Vangela. “Fui muito bem atendida pela equipe da instituição, com a resolução rápida da minha questão. Com certeza indico a Defensoria Pública para outras pessoas que estejam necessitando”.


Compartilhar