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Defensoria Pública de Rondônia assina pacto interinstitucional para instalação do Observatório do Feminicídio em Rondônia

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No dia 9 de dezembro, sexta-feira, dia de encerramento da campanha internacional dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública participou do evento “Atitude pelo fim da violência contra a mulher”, promovido pela Rede Lilás de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher para servidoras e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e Ministério Público de Contas (MPC-RO).

O evento foi realizado no hall de entrada do TCE-RO, e na ocasião foi assinado simbolicamente o Pacto Interinstitucional para a Instalação do Observatório do Feminicídio no Estado, voltado para a implementação e acompanhamento de ações de prevenção e monitoramento dos casos de feminicídio.

Entre as instituições participantes do pacto estão o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Coletivo Pró-Mulher, Associação de Pessoas com Deficiência de Porto Velho, Rede Lilás e Fórum Popular de Mulheres.

Representando o Nudem da Defensoria Pública, coordenado pela defensora pública Débora Machado Aragão, estava presente a Psicóloga Claudiana Linhares.

Objetivos do Pacto

O objetivo do Observatório é propor medidas de enfrentamento ao feminicídio em Rondônia, criando grupos de trabalho, para possibilitar o diálogo entre governo e sociedade civil, grupos de mulheres, coletivos, organizações, lideranças feministas, e instituições de ensino e pesquisa.

Também pretende propor a implementação de política institucional de cooperação técnica entre o Estado e municípios, criar um grupo de trabalho de monitoramento de feminicídio, atuar em conjunto com as redes de enfrentamento a violência, e promover a cooperação entre órgãos e instituições para assegurar a efetiva implementação das ações de enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Fonte: TCE RO


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