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DPE-RO recebe Selo de PRATA em Qualidade de Transparência Pública

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A Defensoria Pública do Estado de Rondônia conquista o selo “PRATA”, em função de seu trabalho desempenhado no atendimento de 100% dos critérios essenciais e o alcance de nível de transparência entre 75% e 84%, que configuram as regras de controle e garantia de qualidade no alcance dos índices de transparência.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma ação da ATRICON em parceria com os Tribunais de Contas de todo o Brasil, para promover ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público, através da fiscalização dos Portais de Transparência.

Nesse sentido, a Controladoria Interna, bem como a Comissão de Trabalho Especial responsável pelo Portal da Transparência da Defensoria Pública, em Julho de 2022, participou de um treinamento, onde foram exemplificados os procedimentos para responder ao questionário de avaliação do portal da transparência, com a finalidade de realizar a avaliação preliminar da transparência da DPE-RO.
Diante disto foram feitos os ajustes e atualizações, quanto às informações a serem atendidas pela comissão responsável no portal da transparência, adotando as providências pertinentes.

Em dezembro houve uma reunião técnica realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO, a qual tratou sobre a nova Matriz de avaliação – PNTP dos portais de transparência dos órgãos e entidades. Na reunião foram destacadas as principais informações a serem disponibilizadas no portal da transparência, bem como o desejo do TCE/RO em alcançar nível máximo de transparência para o Estado.

A Resolução ATRICON nº 01/2022 , que regulamenta a hierarquia e pesos para os critérios de avaliação (essenciais, obrigatórias e recomendadas), institui selos para diversos índices de transparência, sendo eles: diamante, ouro e prata; indicando ainda os níveis inaptos ao recebimento dos selos, dentre os quais: intermediário, básico, inicial e inexistente.

Esta ação que se deu início em julho de 2022 e terá continuidade nos próximos anos, tem como objetivo examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios). Assim, o acesso à informação pode ser compreendido, em resumo, como dever do Estado de informar e o direito do cidadão de se informar e ser informado.

“A Defensoria Pública compreende que é de extrema importância dar a qualquer cidadão o direito e a possibilidade de ter informações necessárias, viabilizando o acompanhamento efetivo e facilitado, com o Programa Nacional de Transparência Pública, garantindo o exercício da cidadania no controle social. É gratificante receber o Selo de Prata, entendendo que estamos constantemente buscando formas de contribuir para melhoria no nível de transparência.” Ressalta o Defensor Público – Geral, Hans Lucas Immich.


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