Defensoria Pública do Estado de Rondônia participa de fórum de debates sobre violência contra as mulheres na Assembleia Legislativa do Estado
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Na última terça-feira, 18, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia participou ativamente do fórum de debates promovido pela Assembleia Legislativa do Estado sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e o apoio à mulher vítima de agressão em Rondônia.
A Defensora Pública Débora Machado Aragão, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), participou da mesa de abertura que abriu a solenidade, assim como do Fórum de debates, que também contou com a presença e participação da defensora pública Silvia Primila Garcia Raskovisch, Diretora do Centro de Estudos da instituição, e da defensora pública Flávia Albaine.
O Fórum de Debates foi uma propositura das deputadas Ieda Chaves e Dra. Tássia e contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), Governo do estado, Universidade Federal de Rondônia (Unir), Instituto Federal de Rondônia (Ifro), Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed), Sindicato dos Profissionais da Educação, Fórum da Mulher, Delegacia da Mulher e Polícia Militar, além de outros órgãos de defesa dos direitos da mulher.
Em sua fala, a coordenadora do Nudem ressaltou as ações realizadas pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia no combate à violência contra a mulher. “A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, através do NUDEM e do Centro de Estudos, vem realizando diversas ações para o efetivo combate à violência contra mulheres, destacando-se os projetos de educação continuada em direitos nas escolas para evitar a formação dos ciclos de violência, em atendimento à lei 14.164/2021, que determinou a inclusão de conteúdos relativos ao combate à violência contra mulheres nos currículos da educação básica e fundamental. Seguimos realizando um trabalho sério e comprometido para alcançarmos uma sociedade mais igual e justa para todas e todos”.
A defensora pública Silvia Raskovisch também utilizou a tribuna para realizar a sua fala. “É necessário rememorarmos que a conquista dos direitos das mulheres é recente, de maneira que, na década de 60, o homem era o chefe da sociedade conjugal, podendo fixar o domicílio da família e administrar os bens da esposa. Nesse contexto, a reafirmação da isonomia entre homens e mulheres, no âmbito da família, plenamente alcançada com a Carta Magna, deve ser reafirmada, por meio de programas de educação em direitos, especialmente nas escolas, abrangendo alunas(os) e profissionais da educação. Importante que a Defensoria do Estado de Rondônia desenvolva tais projetos em parceria com as demais instituições”.
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