Defensoria Pública de Rondônia renova convênio com Secretaria de Justiça para contratação de mão de obra de reeducandas e reeducandos

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia renovou no último dia 2 de maio, o convênio com o Governo do Estado, por meio da Secretária Estadual de Justiça (Sejus-RO), para a disponibilização de mão de obra de reeducandos e reeducandas do sistema prisional.

O Termo de Convênio entre Defensoria Pública de Rondônia e Sejus-RO foi assinado em abril de 2022, com o principal objetivo de promover a ressocialização de reeducandos(as) do sistema prisional rondoniense por meio da disponibilização de atividades laborais.
Atualmente, a instituição emprega 23 reeducandos(as) em todo o estado, que estão vinculados(as) ao Departamento de Serviços Gerais, atuando principalmente nos cargos de auxiliar de serviços gerais, apoio administrativo e auxiliar administrativo.

Ao todo, o termo garante a disponibilização de 30 reeducandos(as) para atuarem na Defensoria Pública do Estado. Os cargos são direcionados aos(às) apenados(as) dos regimes fechado e semiaberto, com nível médio de escolaridade, recebendo um salário mínimo; e superior com remuneração de um salário mínimo e meio.

Os reeducandos inseridos no convênio são classificados pela Sejus, seguindo critérios de conhecimento técnico e comportamentais para os cargos, durante o cumprimento de pena.

A Defensoria Pública do estado de Rondônia mantém seu trabalho na garantia dos direitos da população em vulnerabilidade, contribuindo para a ressocialização dos reeducandos, de acordo com a lei de Execução Penal n° 7.210/84, que prevê que o Poder Público auxiliar e orientar estes cidadãos para o seu retorno à convivência em sociedade. A Lei de Execução Penal assegura ainda, a remição de pena através do trabalho, garantindo ao reeducando um dia de pena a menos, a cada três dias trabalhados

“Para além da defesa e acompanhamento jurídico, desde 2022, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia também mantém um compromisso em contribuir para ressocialização de reeducandas e reeducandos do nosso sistema prisional. Com apoio do Governo do Estado e Sejus, trabalhamos para reduzir a reincidência criminal, oferecendo ao indivíduo uma oportunidade de reinserção no mercado de trabalho” enfatiza o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.