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Defensoria Pública de Rondônia promove minicurso sobre Estatuto da Criança e do Adolescente voltado a conselheiros e conselheiras tutelares

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No recente sábado, 17, candidatas e candidatos inscritos para as vagas de conselheiras e conselheiros tutelares em Porto Velho e Defensoras e Defensores públicos populares participaram do Minicurso de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), coordenado pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (NUDHC), em parceria com a Corregedoria-Geral da DPE-RO, Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), Centro de Estudos da instituição e 14ª Defensoria Pública.

O minicurso foi ministrado por defensoras e defensores públicos da DPE-RO e contou com a participação da Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Solange dos Santos Ferreira Alves. A primeira aula foi ministrada pelo Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade, defensor público Eduardo Guimarães Borges e teve como tema as “disposições preliminares do ECA, princípios gerais do pátrio poder, da guarda e da adoção”. Logo após, os presentes puderam acompanhar a segunda aula do dia, ministrada pelo defensor público Daniel Mendes Carvalho sobre o tema “Medidas de Proteção, Prática do Ato Infracional e Medidas Pertinentes aos pais e responsáveis”.

Entre as aulas, aconteceu a fala da Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Solange dos Santos Ferreira Alves. O período da tarde, teve início com a aula ministrada pelo Corregedor-Geral, Marcus Edson de Lima, que falou sobre as Diretrizes e Direitos Fundamentais, Direitos à Educação, Esporte, Lazer, Profissionalização e Proteção do Trabalho e Acesso à Justiça. Logo depois, a Coordenadora do Nudem e Presidenta da Adepro, Débora Machado Aragão, falou sobre o tema “Conselho Tutelar”. Por fim, a Diretora do Centro de Estudos, Silvia Raskovisch, finalizou o minicurso com palestra sobre o tema “Apuração de Infração Administrativas e Infrações Administrativas”.

“Considerando a dificuldade de fontes de estudos para os candidatos e candidatas, bem como a função contemporânea da defensoria pública em promover educação em direitos, entendemos que era imprescindível que a instituição, por meio dos órgãos supracitados, ofertasse um curso de conhecimento específico sobre os direitos das crianças e dos adolescentes”, ressaltou o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.


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