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Em reunião extraordinária do Condege, Defensoria Pública do Estado de Rondônia participa do lançamento da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública

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Nesta terça-feira, 15 de agosto, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia foi representada pelo Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima, e pelo Subdefensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima, na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), que foi marcada pelo lançamento da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2023, que você pode consultar neste link: https://pesquisanacionaldefensoria.com.br/.

A pesquisa foi realizada a partir de um levantamento feito pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas do Estado, Distrito Federal e da União (CNCG), Defensoria Pública da União (DPU), Defensorias Públicas de diversos Estados. Além disso, a pesquisa nacional contou com o apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef). Ao todo foram ouvidos 3.134 Defensores (as) Públicos (as) e 2.588 Servidores (as) da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Estados.

O Subdefensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima, que recentemente transmitiu o cargo de Presidente do Conselho de Corregedoras e Corregedores-Gerais, participou da reunião na condição de Coordenador da Pesquisa Nacional. Marcus Edson ressaltou a importância do levantamento para a análise da situação atual da Defensoria Pública no Brasil, e para o desenvolvimento de estratégias, visando a evolução contínua da instituição. “Essa pesquisa foi idealizada ainda em 2020, durante o meu primeiro mandato como Presidente do CNCG, tendo sua primeira divulgação sendo realizada em 2021. Desde então já atualizamos os dados três vezes, sempre analisando a situação atual da Defensoria Pública no país”, ressalta.

Segundo dados levantados pela pesquisa nacional, houve crescimento de 714,7%, entre os anos 2018 e 2022, na atuação coletiva da Defensoria Pública, mesmo durante o período da pandemia do Covid-19, com o crescimento dos atendimentos de 8.475.925 para 10.830.269. O quantitativo considerou todas as demandas coletivas instauradas para a proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos das assistidas e assistidos da instituição.

Além disso, a pesquisa aponta também para o montante total de 21.881.913 atendimentos prestados à população em 2022, o que representa um aumento de 33,1% em relação ao quantitativo apurado em 2021 e um crescimento de 516,9% em relação ao volume registrado em 2003, que era de 3.547.250 atendimentos.

Outro dado significativo é a proporção de defensores públicos em relação à população em geral, que no Brasil representa 1 defensor ou defensora para cada 31.140 habitantes. Levando em consideração exclusivamente a população economicamente vulnerável, no país há um Defensor(a) Público (a) para cada 27.401 habitantes com renda de até três salários mínimos. Esse quantitativo representa um número 78,8% menor que o quadro de membros do Ministério Público e 148% menor que o número de juízes e desembargadores no país.

“Esse balanço é importantíssimo para que consigamos ter tanto um visão geral com um análise mais detalhada da situação da Defensoria Pública no Brasil, ao tempo que percebemos uma enorme discrepância entre o crescimento estrondoso da demanda (mais de 700%) e a evolução quanto ao quantitativo de defensoras e defensores públicos, que ainda está muito aquém do que é necessário. Com esses dados, já temos um cenário sólido para traçar estratégias e pleitear mais recursos para o crescimento da instituição em todo o território nacional”, reforça o Defensor Público-Geral Victor Hugo de Souza Lima.

Reunião com Ministros

Além da Reunião Extraordinária do Condege, o Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima, também participou no mesmo dia de reuniões com o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias e com o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida. Os encontros ocorreram nos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Na reunião com Wellington Dias, foi debatido o papel das Defensorias Públicas como parceiras na execução de políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade, com foco nas inscrições no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O Subdefensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima, também participou da reunião com Wellington Dias.

Já com o Ministro Silvio Luiz de Almeida, os presentes discutiram temas relacionados à atuação interinstitucional na garantia de direitos humanos no âmbito do encarceramento no país, além da proteção dos direitos básicos de grupos como a população em situação de rua, LGBTQIAPN+ e outras pessoas em situação de vulnerabilidade.


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