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Atuação estratégica da Defensoria Pública de Rondônia garante prisão domiciliar à mãe de crianças

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Uma importante vitória foi alcançada pela Defensoria Pública de Rondônia, através do Núcleo de Atuação Recursal Estratégica (NARE), ao obter a concessão de prisão domiciliar para uma mãe de três crianças por meio de um habeas corpus impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação foi liderada pela Defensora Pública Karina Potsch, que provocou o NARE para impetrar o habeas corpus em favor da assistida da Defensoria Pública de Guajará-Mirim.

O habeas corpus teve seu mérito analisado com sensibilidade e consideração pela Ministra Daniela Teixeira, que reconheceu a necessidade e a urgência da situação. Em sua decisão, a Ministra considerou que a assistida da DPE-RO é mãe de 3 filhos menores de 12 anos, que necessitam de seus cuidados. 

Essa conquista é fruto da atuação estratégica e comprometida do NARE, que visou garantir o direito fundamental das crianças de terem o cuidado e a presença de sua mãe. A conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar é uma decisão que resguarda não apenas o direito da mãe, mas principalmente o interesse superior das crianças, assegurando que elas recebam os cuidados maternos necessários para o seu pleno desenvolvimento.

O defensor público e coordenador do NARE, Jaime Leônidas Miranda Alves, fala sobre a importância de ações como essas. “A Defensoria Pública do Estado de Rondônia está comprometida com a defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e isso se estende a todos os graus de jurisdição. A despeito da atuação combativa no primeiro grau e o manejo de habeas corpus ao Tribunal de Justiça, a assistida permaneceu presa de maneira ilegal, violando, a um só tempo, direito seu e de seus filhos.”

A atuação da Defensoria Pública de Rondônia, especialmente do NARE, demonstra o compromisso da instituição em buscar soluções jurídicas que respeitem os direitos humanos e a proteção da família, agindo de maneira estratégica e eficiente para garantir a justiça social e o respeito aos direitos fundamentais de cada indivíduo assistido pela Defensoria Pública.


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